O Congresso Nacional aprovou ontem a abertura de um crédito de 1,164 bilhão para cobrir o calote dado por Moçambique e Venezuela em obras e serviços financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Credit Suisse. O pagamento, que vence na terça-feira, 8, poderá ser feito graças a um cancelamento, no mesmo valor, na previsão de gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com o seguro-desemprego.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse hoje que a aprovação de crédito suplementar permitiu que o Brasil honrasse seus compromissos como garantidor de Venezuela e Moçambique, mas que seguirá cobrando os dois países. “Isso permitiu que nós cumpríssemos o compromisso do Fundo Garantidor de Exportações, o que vai permitir que as exportações brasileiras sigam no ritmo acelerado como acontece hoje e que o Brasil mantenha a credibilidade nacional e internacional”, disse Marun, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

A abertura do crédito suplementar é necessária porque o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), vinculado ao Ministério da Fazenda, é o avalista das operações. Embora o FGE tenha o dinheiro necessário para cobrir a inadimplência dos dois países, a despesa não está prevista no Orçamento, o que impede o desembolso. Além disso, há a trava do teto de gastos, que exige o cancelamento de outras despesas para que a cobertura do calote entre no lugar. O projeto serve justamente para incluir essa previsão legal e adequar o gasto ao teto.

O não pagamento da dívida com BNDES e Credit Suisse pelo FGE poderia arranhar a imagem de bom pagador do Brasil no cenário internacional. Além disso, se a dívida não fosse honrada, havia risco de o Brasil entrar em default técnico – nessa situação, os credores externos do Brasil podem pedir quitação antecipada de dívidas do país. Poderia haver também rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de classificação de risco e piora do risco país, medido pelas operações de Credit Default Swap (CDS).

Trabalhadores

A Força Sindical criticou o uso de recursos do seguro-desemprego para cobrir o calote dado por Moçambique e Venezuela. A central sindical pede que o presidente Michel Temer vete o projeto. “Este dinheiro, oriundo do conjunto dos trabalhadores brasileiros, será retirado do FAT, no programa seguro-desemprego. É preciso sensibilidade social por parte do atual ocupante do Palácio do Planalto no sentido de vetar esta matéria perversa”, diz nota assinada pelo presidente da Força, Paulo Pereira da Silva e pelo secretário-geral da entidade, João Carlos Gonçalves.

“Lamentável e inadmissível esse posicionamento. Fica muito fácil “fazer cortesía com o chapéu dos outros”, principalmente quando esses “outros” não têm moradias adequadas, saúde de qualidade, educação para seus filhos e convivem diuturnamente com o desemprego, taxas e tributos nas alturas e juros elevados”, afirma a Força.

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)