O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou nesta segunda-feira 24 a exigibilidade da instalação de chips nas novas placas de identificação de veículos com padrão do Mercosul, informou o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Desde o dia 11 de setembro, o Estado do Rio de Janeiro iniciou a instalação das novas placas, mas sem o chip. Com a modificação da resolução, evita-se uma violação por parte do órgão estadual.

Neste primeiro momento, os carros estão sendo emplacados com um código bidimensional, chamado de QR Code. No entanto, algumas das funcionalidades disponíveis apenas com os chips ficam indisponíveis, como a permissão para locais restritos, compartilhamento de dados entre as diferentes polícias e envio de informações.

O Sistema Nacional de Identificação de Veículos (Siniav) responsável pelo gerenciamento dos chips, já passou por uma frustrada tentativa de implementação em Roraima. O projeto, que havia sido concebido para ser utilizado nas placas atuais, as cinzas, acabou sendo adiado e incorporado ao projeto de padronização das tarjetas de identificação do Mercosul.

Padrão europeu

A nova placa terá quatro letras e três números, que poderão estar embaralhados, como ocorre na Europa. Hoje, o modelo adotado no Brasil é o de três letras e quatro números.

O fundo também será diferente: em vez de cinza, para veículos particulares, as novas placas, terão a cor de fundo branca, com variações nas letras e números. Outra novidade é que o modelo prevê a colocação do nome do país, que, no caso do Brasil, estará na parte superior. O nome da cidade e do estado estarão na lateral direita, ao lado dos brasões. O tamanho, de acordo com o Denatran, não mudou. As placas terão 40 centímetros de comprimento e 13 centímetros de largura.

O Denatran informou ainda que no modelo haverá marcas-d´água com o nome do país e do Mercosul — estarão grafadas na diagonal ao longo das placas. No Brasil, haverá também uma tira holográfica do lado esquerdo e um código bidimensional, que conterá a identificação do fabricante, a data de fabricação e o número serial da placa.

“Não deve haver aumento nos custos relativos do emplacamento. Não haverá preços fixos e o mercado será regulado pela livre concorrência. No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a nova placa terá o mesmo preço da placa antiga”, informou em comunicado o Denatran. No estado, o dono de carro zero-quilômetro paga 219,35 reais pelo emplacamento.

A estimativa do Denatran é que a medida atinja uma frota de 110 milhões de veículos nos quatro países. Além disso, deve facilitar a circulação e a segurança viária, assim como assegurar a existência de um banco de dados conjunto.