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CVM condena Eike Batista a pagar R$ 1,4 mi em multas

Processos movidos contra o empresário eram referentes à divulgação de informações sobre operações financeiras em empresas do grupo EBX

Por Da Redação - 18 mar 2015, 20h15

O empresário Eike Batista foi multado em 1,4 milhão de reais nesta quarta-feira pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em quatro julgamentos diferentes relacionados à divulgação de informações de empresas do grupo EBX. O total de multas impostas em cinco processos nesta quarta-feira chegou a 3,2 milhões de reais, considerando Eike e outros executivos do grupo.

Foram julgados nesta quarta-feira cinco processos relativos às empresas MPX (atual Eneva), LLX (atual Prumo), OGX (atual Óleo e Gás), além de outros dois casos distintos envolvendo a CCX. Eike não foi acusado em apenas um dos casos.

Todos os processos eram referentes à divulgação de informações sobre operações financeiras que ocorreram nas companhias, seja em relação à venda de ativos, como no caso da operação entre OGX e Petronas, seja na divulgação sobre a oferta pública de aquisição de ações da CCX.

Os outros executivos que receberam multas na CVM nesta quarta-feira foram o então diretor de RI da LLX, Otávio Lazcano, multado em 200.000 reais; o então presidente da CCX José Gustavo de Souza Costa, que recebeu três multas no total de 800.000 reais; além do diretor de RI da OGX Roberto Monteiro que foi multado em 400.000 reais. A CVM ainda impôs multas de 200.000 reais para José Roberto Penna Chaves e Aziz Ben Ammar, no caso envolvendo a OGX.

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Além dos cinco processos julgados nesta quarta-feira, há ainda outros 10 processos administrativos sancionadores que ainda podem passar por julgamento. Há também outras onze investigações envolvendo empresas do grupo EBX, Eike e outros executivos.

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O advogado de Eike Batista, Darwin Corrêa, disse a jornalistas após os julgamentos que irá recorrer das decisões. “Houve oscilação atípica do valor das multas”, afirmou, dizendo que o valor das penalidades poderia ser menor ou mesmo que o empresário poderia ter recebido advertências. Segundo ele, a posição de Eike nas empresas enquanto acionista controlador ou presidente do Conselho de Administração era subsidiária à dos outros executivos das empresas do grupo. “De forma alguma ele poderia ter multa equivalente ao do próprio diretor.”

Eike também responde a acusações criminais por suposto uso de informação privilegiada. O processo, no entanto, está suspenso desde que o juiz federal responsável pelo caso, Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi afastado do caso por uso indevido de um carro de luxo do empresário, além de desvio de dinheiro apreendido. O juiz substituto será Vitor Valpuesta, da mesma vara.

(Com agência Reuters)

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