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Contenção de R$ 50 bi do Orçamento deve virar corte

Para enfrentar a crise, Dilma apela a aliados para evitar novos gastos

Mantega disse que, se o Congresso aprovar a PEC 300 regulamentando um piso nacional de salários para policiais e bombeiros, o efeito no Brasil será “catastrófico”

O governo pretende transformar em corte efetivo de despesas a contenção de 50 bilhões de reais do Orçamento federal deste ano. A decisão faz parte da estratégia de segurar os gastos para proteger o país dos efeitos da crise financeira internacional. A trava nas despesas, anunciada no início do ano, será seguida à risca, o que pode auxiliar o Banco Central (BC) a cortar juros mais à frente, se necessário.

Tradicionalmente, o governo anuncia em fevereiro um corte nas despesas programadas no Orçamento, após aprovação da proposta no Congresso. Ao longo dos meses, entretanto, parte do dinheiro contingenciado é liberado, à medida em que a arrecadação de tributos cresce. Este ano, entretanto, a tradição será rompida.

O aperto nos cintos também abrange a contratação de novos funcionários para o governo, que será praticamente paralisada. Servidores que já foram aprovados em concursos públicos ainda podem ser chamados para trabalhar, mas a análise será feita caso a caso.

A ideia é convocar os já aprovados em momento bem próximo ao vencimento do concurso, para não onerar a folha mais do que o necessário. Não há previsão de aumento dos cargos de confiança. O racionamento inclui, ainda, viagens e diárias, que serão reduzidas em até 50%, seguindo diretrizes de um decreto da presidente Dilma Rousseff deste ano. A economia terá prioridade sobre políticas públicas, que podem ser prejudicadas ou interrompidas temporariamente em nome do ajuste fiscal.

Apelos – Dilma e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, aproveitaram a reunião desta quarta-feira do Conselho Político do governo para pedir aos aliados que não aprovem despesas novas e derrubem qualquer proposta de aumento salarial no Congresso Nacional.

Salários – As negociações salariais com servidores também serão duras. A estratégia traçada é mostrar aos sindicatos que durante os oito anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva os servidores tiveram ganhos salariais acima da inflação. Agora, com a perspectiva de desaceleração da economia mundial, é hora de pisar no freio. A ordem é aumento zero de salário. Na melhor das hipóteses, o valor seria apenas corrigido pela variação da inflação.

Em tom incisivo, Mantega disse que, se o Congresso aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) regulamentando um piso nacional de salários para policiais e bombeiros, a chamada PEC 300, o efeito no Brasil será “catastrófico”. O ministro chegou até a comparar as consequências do eventual aumento ao clima de fim de mundo observado com a turbulência global nos últimos dias.

Na avaliação de Mantega, reajustes salariais para o Judiciário provocariam “efeito cascata” – já que entidades como Ministério Público e Polícia Federal tendem a reivindicar o mesmo aumento -, inviabilizando o equilíbrio das contas públicas.

O ministro já havia feito apelo semelhante na véspera, quando participou de uma audiência na Câmara para discutir a nova crise financeira internacional. Mantega deixou claro que tanto o Congresso como o Judiciário terão que ajudar o Executivo a manter as contas equilibradas.

Preocupada com as insatisfações na base aliada, Dilma também fez um apelo pela unidade e “compreensão”. Afirmou que os aliados não podem deixar caducar o projeto que prevê a prorrogação, por mais quatro anos, do mecanismo que permite ao governo manejar livremente 20% dos recursos do Orçamento federal, a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A proposta precisa ser votada até dezembro, quando expira a vigência atual do mecanismo. “A DRU é fundamental para nós”, disse Dilma.

(Com Agência Estado)