Economia

Consignado do Auxílio Brasil foi de bala de prata a tiro pela culatra?

Pedido da Caixa para estender o prazo para liberação do empréstimo e judicialização da linha de crédito complicam a grande aposta de Bolsonaro

Por Larissa Quintino SEGUIR SEGUINDO , Luisa Purchio Atualizado em 25 out 2022, 19h35 - Publicado em 25 out 2022, 17h50

DIRETO NA CONTA - Aplicativo da Caixa: dinheiro para as famílias mais carentes - — . (Leonardo Sá/Agência Senado)

Após o aumento para 600 reais do Auxílio Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua campanha apostavam em uma nova medida que pudesse turbinar ainda mais o acesso de famílias de baixa renda a recursos. A alternativa encontrada foi regulamentar uma linha de crédito consignado do auxílio, nos moldes de aposentados e pensionistas do INSS – ou seja, com parcelas do empréstimos sendo descontadas direto do benefício. Com pouco menos de duas semanas do início dos empréstimos pela Caixa Econômica Federal e de outros 11 bancos, o consignado virou uma fábrica de problemas para o governo e, ao invés de trazer votos para Bolsonaro, pode ter o efeito contrário.

Nesta terça-feira, 25, a Caixa Econômica Federal solicitou ao Ministério da Cidadania a ampliação no prazo para liberação do benefício. Dos dois dias vigentes atualmente, o banco solicita cinco dias de prazo para liberar o valor do empréstimo. A confirmação precisa ser publicada pela Cidadania no Diário Oficial da União (DOU) para começar a valer. Segundo o banco, a extensão do prazo versa sobre o período de análise cadastral e verificação das condições se o beneficiário está apto ou não a contratar o consignado. Com a ampliação desse prazo, novos pedidos de consignado que não tiveram o contrato assinado só devem ser pagos após as eleições.

Com esse pedido de extensão de prazo, a Caixa passa a atender de forma automática uma sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender os pagamentos pelo prazo de 24 horas. O ministro Aroldo Cedraz pediu explicações ao banco público sobre possíveis irregularidades na liberação do recurso, e os documentos foram enviados nesta terça-feira.

A judicialização do benefício e o aumento do prazo para a liberação do empréstimo são apenas dois dos problemas que engrossam a lista da polêmica linha de crédito. Após a sanção da autorização de fazer consignado o benefício social, o governo precisou lidar com o ‘não’ dos maiores bancos privados do país – Itaú, Santander e Bradesco – à operação da linha de crédito. Na época, o presidente do Bradesco, Octávio de Lazari Junior, afirmou sobre o potencial crescente de inadimplência da linha de crédito. Vale salientar que a taxa de inadimplência vem batendo seguidos recordes no Brasil. Em outubro, quatro em cada dez brasileiros estavam com o nome negativado, segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio.

Apesar de ser considerada uma das linhas de crédito mais seguras para o sistema bancário, já que o valor de parcelas é descontado do benefício social, o consignado do Auxílio Brasil tem uma diferença em relação aos contratos do INSS. Isso porque o pagamento do benefício não é feito de forma vitalícia e, caso o benefício venha a ser cortado, o beneficiário fica com a dívida. A margem consignável do Auxílio Brasil é de 40%, mas não sobre o valor de 600 reais, e sim dos 400 reais, valor oficial do benefício sem o bônus concedido até o fim do ano pelo governo. Além disso, a taxa de juros é de 3,5% ao mês, bem acima do teto do consignado do INSS, de 2,14%.

Para os especialistas ouvidos por VEJA, a concessão de crédito pode fazer as pessoas se endividarem no momento errado – de alta de juros. Sem a confirmação dos 200 reais adicionais para a continuidade do benefício no valor atual de 600 reais, a tomada de crédito é vista como inoportuna pelos economistas. A incerteza quanto ao valor do Auxílio Brasil no longo prazo, junto ao aumento da tomada de crédito, pode comprometer ainda mais a renda das famílias. Ricardo Macedo, economista e professor da Facha, explica que o empréstimo atrelado ao Auxílio não é cancelado em caso de perda do benefício ou redução do valor. Como a dívida foi contraída e essa população apresenta grande volatilidade na renda, por representar a maior parcela no grupo de desempregados ou em empregos informais, o risco de endividamento é alto. “É tentador, mas o momento não é propício para financiamentos em qualquer uma dessas modalidades”, diz.