Congresso instala comissão mista para solucionar a reforma tributária
Objetivo é que texto fique pronto em 90 dias, a tempo de ser aprovado no primeiro semestre de 2020
Uma comissão mista com deputados e senadores será instalada na quinta-feira para produzir um texto de consenso sobre a reforma tributária num prazo de até 90 dias, sendo que a expectativa é que matéria seja votada pelos parlamentares ainda no primeiro semestre de 2020.
O anúncio da formação do colegiado foi feito nesta quarta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “A indicação da Câmara de 15 deputados e a indicação do Senado de 15 senadores será feita e publicada amanhã, no Diário do Senado Federal e a partir de amanhã essa comissão terá 90 dias para compilar tudo que foi feito na Câmara, tudo que foi feito no Senado, com conciliação com a proposta do governo”, afirmou Alcolumbre. Segundo o presidente do Senado, a comissão funcionará durante o recesso legislativo.
Maia, por sua vez, destacou que a ideia é que o texto seja fechado após o Carnaval para que a apreciação pelos parlamentares seja concluída na primeira metade do ano. “É importante que a gente possa ter ainda no primeiro semestre um novo sistema tributário, um sistema tributário que caminhe para redução da tributação sobre o consumo, que no Brasil é desproporcionnal e contra os brasileiros mais simples, e que a gente possa reorganizar a tributação da renda, que possa tributar mais aqueles que têm mais recursos para pagar”, afirmou.
A ideia de um colegiado que tentasse pacificar num único texto as propostas que hoje tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado já era ventilada pelos parlamentares e pela equipe econômica há tempos, mas ainda não tinha virado realidade.
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) será o presidente da comissão mista, e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será o relator da proposta. A escolha reflete a tentativa de reunir num mesmo espaço os atores da reforma tributária que estavam atuando separados nas duas Casas, já que Rocha relatava a proposta que tramitava no Senado e Aguinaldo, a que estava na Câmara.
Na avaliação de Maia, a comissão mista vai possibilitar a organização de um texto comum que, depois de aprovado pela Câmara, chegará ao Senado “de forma harmônica”.
Até o momento, o governo do presidente Jair Bolsonaro ainda não mandou sua proposta de reforma tributária ao Congresso.
Também presente na reunião, Aguinaldo afirmou que, a princípio, ficou acertado que o governo apresentará sugestões ao colegiado de maneira informal. “Vamos avançar e aí o governo vai mandar proposta se for necessário”, disse.
Embora tenha descido à portaria do Ministério da Economia junto com Maia e Alcolumbre, o ministro Guedes não falou com a imprensa.
Em comum, os textos da Câmara e do Senado propõem a instituição de um imposto sobre valor agregado, popularmente conhecido como IVA, no lugar de vários impostos que hoje incidem sobre o consumo.
No texto do Senado, a ideia era de que o IVA substituísse nove tributos: IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis, todos federais, além do ICMS estadual e do ISS municipal. Já na Câmara, a proposta colocava sob o guarda-chuva do IVA apenas cinco impostos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Embora não tenha formalizado sua proposta sobre o tema, membros da equipe econômica, incluindo Guedes, vinham reiterando que o governo preferia a instituição de um IVA federal, com unificação inicial de PIS e Cofins, dando aos entes regionais a oportunidade de colocarem depois os tributos sobre consumo de sua competência sob a aba do modelo.
Recentemente, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou que, para além do IVA federal, o governo também iria enviar ao Congresso projeto para corrigir benefícios tributários da cesta básica.
O secretário também disse que a tributação sobre lucros e dividendos estará presente na proposta do governo de revisão do Imposto de Renda para diminuir a regressividade da estrutura atual, e que virá acompanhada de redução da tributação sobre empresas.
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