Congresso discute alternativa ao auxílio emergencial
Projeto do senador Tasso Jereissati cria benefício para atender os mais vulneráveis e mais afetados pela pandemia
Se a equipe e ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro e o relator do Orçamento no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC) batem cabeça na consolidação de um projeto conciso de renda básica, o Congresso Nacional não se manteve inerte. Na ausência de consenso governista, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) entregou-se a elaborar um programa de transferência de renda. Batizado de Lei de Responsabilidade Social, o projeto consiste na consolidação do Benefício de Renda Mínima (BRM), de até 125 reais por pessoa pagos mensalmente. O projeto, pensado como um sucessor do Bolsa Família e um aplainador para o auxílio emergencial, pode atender 13,2 milhões de famílias com valor médio de 230 reais.
O objetivo do projeto, segundo Jereissati, é reduzir, nos três anos subsequentes à entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Social, a taxa geral de pobreza para 12%, 11% e 10% e a taxa de pobreza extrema para 4%, 3% e 2%, respectivamente. Nos anos seguintes, caberá ao Poder Executivo estabelecer metas inferiores e decrescentes para a taxa geral de pobreza e para a pobreza extrema. Considera-se pobre a família com renda mensal per capita de até 250 reais e extremamente pobre aquela com renda mensal per capita de 120 reais.
Que a consolidação de um projeto de renda básica é fundamental na ressaca da pandemia é praticamente consenso. O desafio, como mostram as incertezas e desavenças no Planalto e na Esplanada dos Ministérios, é como pagar por ele. E o projeto do senador dá uma explicação para isso. Seriam utilizados recursos destinados ao próprio Bolsa Família, considerando que os benefícios propostos o substituirão. O valor estimado para 2021 soma 34,8 bilhões de reais. Além desses recursos, o projeto também prevê o uso de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada. O valor estimado soma 4,5 bilhões de reais por ano.
Outra fonte de recursos seria do Programa Abono Salarial, parcialmente, como resultado da mudança nas regras de acesso a esse benefício, com a estimativa de aportes de até 4 bilhões de reais por ano, além da redução em 15% dos gastos tributários do Governo Federal, “enquanto as metas de redução de pobreza não tiverem sido atingidas”, sob o valor estimado de 45 bilhões de reais. “É fundamental que trabalhemos para conseguir arcar com um programa tão importante respeitando a responsabilidade fiscal, dentro do teto de gastos”, afirma o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), relator do texto.
Segundo ele, em entrevista a VEJA, as tratativas com o governo devem começar no ano que vem. O senador afirma que a principal preocupação do projeto envolve sistematizar uma política pública federal preocupada com a questão social, mas sem abrir mão da saúde das contas públicas. “O momento favorece um projeto como este. Existe uma necessidade latente de um projeto como este. O repto é grande para que tenhamos uma solução para a questão social, sucedâneos ao auxílio emergencial”, afirma Anastasia. “É uma lei de alta complexidade”, admite ele, que afirma que o projeto deve ser aperfeiçoado no Congresso Nacional. “Estamos tentando avançar nas nossas estimativas de recursos. O projeto é viável do ponto de vista orçamentário, coerente com as necessidades do país e respeita os ditames das necessidades do momento”, diz Sylvio Coelho, assessor técnico do senador Tasso Jereissati. Que floresçam boas ideias em 2021.
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