Congresso derruba veto de Bolsonaro e prorroga desoneração de 17 setores

Proposta inicial era de que desoneração sobre a folha durasse até o fim deste ano; criada por Bolsonaro, a prorrogação não fazia parte dos planos do governo

Por Felipe Mendes, Victor Irajá Atualizado em 4 jun 2024, 14h35 - Publicado em 4 nov 2020, 18h00

paulo guedes — Paulo Guedes (Sergio Lima/AFP)

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 4, a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração sobre a folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia até 2021. Com as decisões na Câmara e no Senado, esses setores (em que fazem parte companhias de contact center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil e têxtil), que empregam cerca de 6 milhões de pessoas, terão os benefícios sobre a folha de pagamento válidos até 2021.

A desoneração destes setores foi concedida durante o governo Dilma Rousseff e tinha validade até o fim deste ano. Porém, durante a tramitação da MP 936, que instituiu o programa de benefício emergencial para proteção de emprego (BEm), os parlamentares estenderam a desoneração por mais um ano. O veto de Jair Bolsonaro, dispositivo usado em julho, seguia recomendações do ministro da Economia, Paulo Guedes. A leitura no Ministério da Economia é de que a desoneração aprovada no Congresso Nacional beneficia apenas as médias e grandes empresas que, apesar de terem um quadro robusto de funcionários, conseguem se estruturar e têm acesso a linhas de crédito. A solução defendida por Guedes para a geração de empregos de maneira efetiva, portanto, é de uma desoneração ampla, que viria com o imposto sobre transações digitais, impostos nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF. O plano de Guedes, entretanto, depende do andamento da reforma tributária.

Apesar de o trecho sobre a desoneração ter sido vetado pelo presidente da República, a palavra final sobre o tema coube aos parlamentares. Deputados e senadores podem derrubar vetos presidenciais e reestabelecer os textos anteriormente enviados à sanção. Na Câmara, onde a votação perdurou durante a manhã, 430 deputados votaram pela derrubada do veto. Outros 33 foram contra e houve uma abstenção. O modelo de desoneração permite que as empresas possam optar por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento. Agora, o regime de tributação valerá até o fim de 2021. A queda ao veto impõe derrota para a equipe econômica, mas já era esperada pelo governo. Na Câmara, a manutenção das desonerações foi decidida 430 votos favoráveis a 33. Já no Senado o placar foi de 64 a 2.