Confederação recorre ao STF contra trabalho de grávida em local de risco
MP que impedia trabalho de gestante em local insalubre perdeu validade na segunda-feira
A aplicação dos pontos polêmicos da reforma trabalhista deve gerar um aumento de processos na Justiça, justamente o que ela deveria combater. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) protocolou nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, para impugnar a nova redação dada pela reforma à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para a CNTM, a reforma traz um retrocesso nos direitos das grávidas e lactantes ao permitir que elas trabalhem em locais de insalubridade média ou mínima. Para não ser exposta a esses locais, ela precisa apresentar um atestado.
Esse era justamente um dos temas regulamentados pela medida provisória 808, que perdeu validade na segunda-feira. A MP regulamentava pontos polêmicos da reforma trabalhista, como essa questão do trabalho insalubre para grávidas e lactantes. A queda da MP abriu uma série de dúvidas sobre a aplicação da nova lei.
Na ação, a CNTM pede ao STF a suspensão da eficácia desse trecho da reforma para evitar que gestantes e lactantes não sejam obrigadas a trabalhar em condições insalubres, independentemente do grau.
“O artigo da CLT atacado afronta direito básico da mulher trabalhadora e deve ser combatido judicialmente”, diz João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, entidade à qual a CNTM é ligada.
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