Economia

Como fica a tributação dos profissionais liberais com a isenção do IR?

PJs entram na regra da tributação dos "super-ricos" apenas se os rendimentos superarem os R$ 50 mil mensais, caso contrário, não há mudanças

Por Luana Zanobia SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 20 mar 2025, 11h05 - Publicado em 18 mar 2025, 16h46

Nesta terça-feira, 18, o governo assinou o projeto de lei que visa ampliar a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, uma das promessas de campanha de Lula. Além de ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a equipe econômica também propôs uma isenção parcial para valores entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês, abraçando a classe média.

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, e a previsão do governo é que as novas regras comecem a valer a partir de 2026.

Com a recente proposta do governo de ampliar, muitos trabalhadores brasileiros podem sentir um alívio fiscal em seus bolsos. Apenas na faixa de até R$ 5 mil, cerca de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas, chegando a 30 milhões com as inserções parcial para rendimentos entre R$ 5 mil a R$ 7 mil.

Contudo, a pergunta que fica é: como essa medida afetará os profissionais liberais?

Ao contrário dos assalariados, muitos desses profissionais operam sob o regime de pessoa jurídica (PJ). A ampliação da faixa de isenção do IRPF, que promete isentar milhões de brasileiros, dificilmente alterará o cenário dos profissionais liberais que atuam como PJ. “Essas mudanças impactam unicamente a tributação da pessoa física,” explica Luiza Lyra, tributarista do CSA Advogados. Ou seja, quem presta serviços através de sua própria empresa continuará pagando tributos como pessoa jurídica, sem usufruir diretamente do novo benefício fiscal.

Continua após a publicidade

Dessa forma, os Pjs entram na regra da tributação dos super-ricos, isso se os rendimentos superarem os R$ 50 mil mensais. Segundo Livia Heringer, da advogada da área tributária do Ambiel Belfiore Gomes Hanna Advogados, profissionais liberais que trabalham como pessoal jurídica (PJ) que receberem menos de R$ 50 mil mensais não serão afetados.

No entanto, há uma exceção importante: se o profissional retirar pró-labore da empresa — ou seja, um “salário” pago a ele mesmo como sócio da PJ — até o limite de R$ 5 mil mensais, essa retirada será isenta de Imposto de Renda, o que pode gerar um pequeno alívio. Mesmo assim, essa vantagem é marginal frente ao benefício tributário geral que a pejotização oferece, especialmente para quem recebe acima desse valor.

Uma das questões levantadas por especialistas é se a ampliação da faixa de isenção incentivará a formalização de mais profissionais liberais, especialmente aqueles que operam informalmente ou recebem pagamentos não declarados. Para Cassiano Menke, coordenador da área tributária do Silveiro Advogados, essa possibilidade existe, mas é limitada. “Pode ser que alguns profissionais que hoje recebem pagamentos de maneira informal passem a declarar rendimentos até o teto de isenção, uma vez que estarão livres da carga tributária,” diz Menke.

Continua após a publicidade

Contudo, ele também pondera que o benefício da pejotização vai além da isenção do IRPF e está fortemente relacionado à redução de encargos trabalhistas, um dos maiores motivadores para a adoção do regime PJ. Nesse sentido, a nova regra de isenção pode não ser suficiente para mudar a realidade de quem já opta por essa estrutura jurídica como forma de contornar a alta carga sobre a folha de pagamento.

A pejotização é uma prática comum no Brasil, em grande parte devido à complexidade e ao peso da tributação sobre o trabalho formal. Ao transformar-se em PJ, muitos profissionais evitam os altos impostos sobre os salários e contribuições previdenciárias. Embora isso resulte em uma economia tanto para o contratante quanto para o contratado, também cria distorções no mercado de trabalho e reduz a arrecadação do sistema previdenciário.

A nova isenção até R$ 5 mil pode levar alguns profissionais a reconsiderarem sua estrutura tributária, mas é improvável que o movimento seja expressivo. Para muitos, a pejotização continuará a ser a opção mais viável, especialmente para quem recebe acima do novo teto de isenção.