O governo federal publicou a medida provisória com a correção na tabela do Imposto de Renda, para subir a faixa de isenção para quem ganha até dois salários mínimos por mês, o equivalente a 2.824 reais. O aumento da faixa de isenção, uma das promessas de campanha de Lula, foi feito no ano passado, mas ficou defasado devido ao aumento do salário mínimo em 2024.

Segundo o Ministério da Fazenda, com a medida, 15,8 milhões de pessoas não precisarão pagar o imposto. A atualização da tabela segue a fórmula do ano passado, que prevê a isenção em dois fatores. A faixa oficial passa para  2.259,20 reais. Há também um desconto simplificado de 25%, de 564,80 reais, aplicado de forma automática, chegando assim aos 2.824 reais de isenção. Segundo a Fazenda, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será afetado. Confira abaixo a tabela:

Após a publicação, a MP é encaminhada ao Congresso Nacional para análise, que deve acontecer em um prazo de até 120 dias. Se não for aprovada, volta a valer a tabela anterior, com isenção de até 2.640 reais.  A tabela deve ter novas correções ao longo dos anos. Isso porque Lula quer subir a isenção para até 5 mil reais até o fim de seu mandato, em 2026.

Com a subida do valor de isenção para o Imposto de Renda em 2024, o governo federal renunciará a uma receita de 3 bilhões em 2024.