Comissão do Senado aprova medida que limita os juros rotativos do cartão

A MP não define valor limite, mas instituições têm 90 dias para propor solução. Sem proposta, cobrança não pode ultrapassar o valor da dívida inicial

Por Luana Zanobia Atualizado em 28 set 2023, 14h12 - Publicado em 28 set 2023, 12h27

Pessoa paga com cartão de crédito — Pesquisa considerou gastos de 40.000 cartões corporativos, usados por 2.000 empresas (iStock/Getty Images)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quinta-feira, 28, o texto que cria o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal, e limita os juros rotativos do cartão de crédito. Sem alteração no texto aprovada pela Câmara dos Deputados no início do mês, a proposta agora segue para plenário. A deliberação foi fruto de um esforço concentrado da base aliada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assegurar a ratificação da proposta antes do dia 3, prazo final da medida provisória que originou o programa.

A taxa média anual de juros rotativos do cartão de crédito é de 445,7%. O projeto, embora não determine um valor específico de limite, estipula um período de 90 dias, contados a partir de sua publicação, para que as instituições emissoras de cartões apresentem uma proposta de limite, que será submetida à aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso uma solução não seja estabelecida no prazo, o montante que poderá ser cobrado pelos bancos não poderá ultrapassar o valor inicial da dívida.

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator da proposta. enfatizou a importância da medida. “Ao aliviar o endividamento, as famílias podem adotar práticas financeiras mais saudáveis, promovendo um consumo mais consciente e responsável”, disse. Segundo ele, isso beneficia a economia de longo prazo, evitando que as pessoas fiquem presas em ciclos contínuos de dívidas. O senador desejava incluir no projeto opções para renegociação de dívidas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e propôs limitar os juros do rotativo em 100% ao ano. No entanto, sensibilizado por solicitações governamentais, que visavam a agilizar o processo legislativo, ele optou por não fazer alterações.