Um dos pontos centrais do argumento do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para elevar globalmente as tarifas de importação que seu país aplica sobre o resto do mundo reside no fato de que essas trocas estariam em nível completamente injusto, com os EUA pagando muito mais em imposto de importação aos seus parceiros do que o que cobra de cada um deles. Não à toa, o pacote de aumento tarifário de Trump ganhou o nome de “tarifas recíprocas” – ou seja, cobrar dos parceiros o mesmo que é cobrado por eles.

No caso do Brasil, os números formais podem até corroborar a impressão defendida por Trump, já que a alíquota média de importação do Brasil é, de fato, bem mais alta que a dos EUA. Na prática, entretanto, o imposto efetivamente pago pela empresas que estão no Brasil e que trazem produtos de fora é bem mais baixo do que as alíquotas oficiais, graças a uma série de programas de benefícios à produção que há no país. O resultado final é que a tarifa efetiva praticada nas trocas comerciais entre os dois países é muito parecida.

A alíquota máxima média aplicada pelo Brasil atualmente sobre tudo o que importa (e que varia entre os diferentes produtos) está em 11,2%, enquanto a dos Estados Unidos, uma das mais baixas do mundo, é de 3,3%, de acordo com os dados compilados pela Organização Mundial do Comércio (OMC) de todos os seus membros (veja a lista completa das tarifas por países mais abaixo).

Esse número, entretanto, que é calculado e reportado pelos próprios países, é uma média que diz respeito às alíquotas máximas de importação previstas em suas leis e acordos para cada produto. Na prática, porém, elas podem ter uma série de descontos e isenções e acabam bem menores.

Uma conta feita pela economista Marta dos Reis Castilho, especializada em comércio internacional, mostra que a tarifa média efetivamente paga por produtos importados que chegaram ao Brasil no ano passado, considerados todos os países, foi de 4,8%. Quando considerado apenas o fluxo de importações dos Estados Unidos, isso cai para 2,9% – bem mais perto da taxa de 3,3% aplicada pelos EUA do que dos 11,2% de referência do Brasil. No início de abril, Trump apresentou seu pacote de tarifas recíprocas criando um imposto mínimo de importação de 10% sobre tudo o que compra de mais de 160 países.

“Os países desenvolvidos têm cadeias produtivas muito mais internacionalizados e a sua estrutura tarifária é naturalmente diferente dos países em desenvolvimento, que têm indústrias menos competitivas” , diz Castilho, que é professora e coordenadora do Grupo de Indústria e Competitividade do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “Ainda assim, a nossa tarifa média, quando considerados todos os regimes especiais que temos, é bem mais baixa.”

A conta da tarifa efetiva é simples e intuitiva: ela considera tudo o que o país arrecada com o Imposto de Importação, um dado que a Receita Federal acompanha e discrimina por país, em proporção a tudo o que importa. De acordo com os números levantados por Castilho, entre janeiro e agosto de 2024 o Brasil importou 140 bilhões de reais em produtos dos Estados Unidos, enquanto arrecadou 4,2 bilhões em Imposto de Importação proveniente de lá no mesmo período – de onde vem a proporção de cerca de 3% de um em relação ao outro.

A conta coincide com cálculo semelhante feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base dos números de 2023, e que, pela mesma metodologia, chegou a uma alíquota efetiva média de 2,7% no imposto sobre as importações dos Estados Unidos para o Brasil. É por isso que, na opinião da entidade que representa a indústria de transformação brasileira, a estratégia de Trump de ameaçar com imposto mais alto para estimular os parceiros a reduziram os seus não faz muito sentido no caso do Brasil. “A tarifa que o Brasil já cobra dos Estados Unidos é muito mais baixa do que eles estão dizendo”, disse a gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri. “O caminho para o Brasil é intensificar o diálogo, tanto com os Estados Unidos quanto com as nossas contrapartes, para mostrar a agenda de complementaridade que temos e os efeitos negativos que podem vir disso.”

Entre os grandes regimes que reduzem a carga tributária das importações no Brasil estão o Drawback, que permite a suspensão ou isenção de impostos pagos sobre insumos usados na fabricação de produtos que serão exportados, e o Ex-tarifário, que reduz ou isenta o Imposto de Importação de máquinas ou equipamentos de tecnologia e telecomunicações adquiridos para o uso nos negócios e que não tenham similares nacionais.

Como a pauta de importação brasileira vinda dos Estados Unidos está repleta de produtos com este perfil, adquiridos pela própria indústria para usar em sua produção, o alívio tarifário é grande. “Nós importamos muitos bens de capital, produtos químicos e uma série de itens que têm tarifa zero”, diz Castilho, da UFRJ. De acordo com a CNI, entre os vinte produtos mais importados pelo Brasil dos Estados Unidos em 2023, metade teve tarifa efetiva de 0%, lista que inclui petróleo e derivados, aviões, partes de aviões, fertilizantes e outros.

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