Uma das prioridades do Senado, a votação do projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária terá o relatório do relator senador Eduardo Braga  lido na próxima segunda-feira, 9, na Comissão de Constituição e Justiça e irá a plenário na quarta-feira, 10. Mas, os parlamentares têm um obstáculo relevante pela frente: até agora os senadores apresentaram quase 2 mil emendas no texto que trata das características do imposto sobre valor agregado (IVA), criado pela Reforma Tributária. 

Até ontem, terça-feira dia 3 dezembro,  os senadores apresentaram  1937 emendas sugerindo mudanças no texto. Para se ter uma ideia, em sua tramitação na Câmara o texto recebeu menos da metade de sugestões de mudanças: 805 emendas.

A mais recente  emenda até a manhã desta quarta-feira, é a do senador Jorge Kajuru, que solicita ajuste ao texto da PLP Nº 68/2024, em relação às exportações, “de forma a prever modalidade de suspensão do recolhimento dos tributos  condicionando os pagamentos ao momento em que ocorre a saída para o exterior de produtos resultantes da industrialização”. 

O relator do projeto de lei no Senado, senador Eduardo Braga disse, na terça-feira, 4,  que tinha a intenção de apresentar o relatório do PL na sessão desta quarta-feira da Comissão de Constituição, mas o  relatório será lido na próxima segunda-feira, segundo o presidente da CCJ,  Davi Alcolumbre (UB-AP).  Ontem, Braga esteve com o ministro Fernando Haddad para acertar os últimos ajustes do primeiro projeto de  regulamentação da reforma.

Em mais de um mês de debates, na CCJ foram feitas 13 audiências públicas, duas a mais que o previsto no plano de trabalho. Braga informou que ouviu quase 200 debatedores e recebeu mais de 800 pessoas em seu gabinete.Além disso, foram 21 audiências públicas realizadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que, apesar de não votar o projeto, contribuiu com a análise por meio de um grupo de trabalho coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).