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CMN libera R$ 12 bi a PAC Mobilidade Grandes Cidades

Recursos atendem 37% dos investimentos previstos para os projetos selecionados em abril pelo governo federal

Por Da Redação 24 Maio 2012, 18h41

CMN também aprovou financiamento para compensar estados que tiverem perda de arrecadação com o fim da Guerra dos Portos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira a liberação dos 12,2 bilhões de reais previstos para financiamento dos projetos selecionados do PAC Mobilidade Grandes Cidades. Os créditos serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Caixa Econômica Federal (CEF), respectivamente, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do FGTS.

Os projetos, selecionados em abril, totalizam 32,7 bilhões de reais em investimentos. O PAC Mobilidade visa principalmente a melhoria da infraestrutura urbana das grandes cidades, sobretudo, na área de transporte para baixa renda. Além da linha de crédito, há recursos do Orçamento da União.

Guerra dos Portos – O CMN também aprovou uma linha de financiamento do BNDES, no valor total de 7,5 bilhões de reais, para compensar os estados que tiverem perda de arrecadação com a aprovação da Resolução nº 72 pelo Senado Federal, que unifica em 4% as alíquotas interestaduais de ICMS e acaba com a chamada Guerra dos Portos.

O assessor econômico do Tesouro, Mathias Lenz, explicou que os estados terão de apresentar estudos mostrando as expectativas de perdas de arrecadação em 2013 em relação a 2012. Segundo ele, três Estados já se manifestaram. A linha de crédito poderá ser contratada até 2016. “A medida tem como objetivo auxiliar os estados para gerenciar eventuais dificuldades de caixa e de endividamento público”, afirmou. Os recursos devem ser aplicados em financiamento produtivo e melhoria de infraestrutura.

(com Agência Estado)

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