CMN libera R$ 12 bi a PAC Mobilidade Grandes Cidades

CMN também aprovou financiamento para compensar estados que tiverem perda de arrecadação com o fim da Guerra dos Portos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira a liberação dos 12,2 bilhões de reais previstos para financiamento dos projetos selecionados do PAC Mobilidade Grandes Cidades. Os créditos serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Caixa Econômica Federal (CEF), respectivamente, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do FGTS.

Os projetos, selecionados em abril, totalizam 32,7 bilhões de reais em investimentos. O PAC Mobilidade visa principalmente a melhoria da infraestrutura urbana das grandes cidades, sobretudo, na área de transporte para baixa renda. Além da linha de crédito, há recursos do Orçamento da União.

Guerra dos Portos – O CMN também aprovou uma linha de financiamento do BNDES, no valor total de 7,5 bilhões de reais, para compensar os estados que tiverem perda de arrecadação com a aprovação da Resolução nº 72 pelo Senado Federal, que unifica em 4% as alíquotas interestaduais de ICMS e acaba com a chamada Guerra dos Portos.

O assessor econômico do Tesouro, Mathias Lenz, explicou que os estados terão de apresentar estudos mostrando as expectativas de perdas de arrecadação em 2013 em relação a 2012. Segundo ele, três Estados já se manifestaram. A linha de crédito poderá ser contratada até 2016. “A medida tem como objetivo auxiliar os estados para gerenciar eventuais dificuldades de caixa e de endividamento público”, afirmou. Os recursos devem ser aplicados em financiamento produtivo e melhoria de infraestrutura.

(com Agência Estado)