Câmara retoma nesta terça a votação do 2º projeto que regulamenta a reforma tributária

Deputados vão analisar destaques como regulamentação do imposto sobre heranças e doações e a criação de imposto sobre grandes fortunas

Por Camila Pati SEGUIR SEGUINDO 29 out 2024, 09h58

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa durante a sessão de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição que instituiu a reforma tributária, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 20 de dezembro de 2023 (Ricardo Stuckert/PR)

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 29, a partir das 13h55, as mudanças sugeridas pelos partidos ao Projeto de Lei Complementar (PLP 108/24), que regulamenta o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa proposta, enviada pelo Executivo, é o segundo projeto voltado à regulamentação da reforma tributária.

O relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), incluiu na proposta a regulamentação do imposto sobre heranças e doações (ITCMD), ampliando sua aplicação para planos de previdência como o PGBL e VGBL. Hoje, esse imposto é regulado por leis estaduais, que variam nas alíquotas e nas regras.

Entre as mudanças em debate, o bloco União-PP defende uma emenda do deputado Domingos Neto (PSD-CE) para excluir a incidência do ITCMD sobre esses planos de previdência. Já o Psol apoia uma proposta do deputado Ivan Valente (Psol-SP) para criar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), aplicável a patrimônios acima de R$ 10 milhões. O IGF teria alíquotas anuais de 0,5% para bens entre R$ 10 e R$ 40 milhões, 1% entre R$ 40 e R$ 80 milhões e 1,5% para valores superiores a R$ 80 milhões.

(Com Agência Câmara)