Câmara pode votar PEC dos Precatórios na volta do feriado

Lideranças se mobilizam para que suas bancadas estejam em Brasília após o dia de finados; matéria abre espaço para Auxílio Brasil de 400 reais

Por da Redação
Atualizado em 7 nov 2021, 20h42 - Publicado em 2 nov 2021, 10h14

Plenário da Câmara dos Deputados — (Taylor Weidman/LightRocket/Getty Images)

Os líderes do governo têm mobilizado sua base de deputados para que, nesta quarta-feira, 3, a Câmara dos Deputados tenha casa cheia. Após uma semana de adiamentos, a expectativa da presidência da Câmara é votar a PEC dos Precatórios, medida considerada fundamental para o pagamento do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substitui o Bolsa Família. A mobilização em torno do comparecimento presencial dos parlamentares acontece graças à mudança de regras da Câmara, que retomou as votações in loco.

Na semana passada, com quórum entre 430 e 450 deputados entre as sessões de terça e quarta-feira, a votação da matéria foi adiada. Isso porque, para se aprovar uma PEC, são necessários votos de três quintos dos parlamentares, ou seja, cerca de 308 votos. Então, nas contas dos líderes do governo da Câmara, é necessário um quórum alto, próximo dos 513 deputados, para garantir votos suficientes a favor da matéria. O presidente da Câmara, Arthur Lira, tenta evitar a derrota de uma PEC por poucos votos, como aconteceu com a proposta de mudanças no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto obteve 297 favoráveis e 182 contrários — faltaram, portanto, 11 votos. Na ocasião, a votação ainda usava o sistema remoto, ou seja, os parlamentares não precisavam estar pessoalmente em Brasília.

O atraso na votação da proposta preocupa o governo, que já teve de voltar atrás em pelo menos parte do plano do Auxílio Brasil de 400 reais. Conforme anunciado pelo Ministério da Cidadania, o benefício pagaria, a partir de novembro, 400 reais a 17 milhões de famílias brasileiras. Porém, sem a aprovação da PEC, a pasta afirmou que em novembro, o programa será pago para as 14,6 milhões de famílias, que estão hoje no Bolsa Família. A inclusão de novos beneficiários, “para zerar a fila”, ficou para dezembro, assim como o aumento dos 400 reais. Em novembro, os beneficiários receberão um reajuste de 17,84% no benefício — proveniente de sobras de orçamento do Bolsa Família neste ano — e não os 111% prometidos já para este mês. Após a votação na Câmara, a medida precisa ir para o Senado, e há temor que a matéria demore por lá, atrasando ainda mais o pagamento do benefício.

Apesar do presidente Jair Bolsonaro afirmar que o governo tem um “plano B” para pagar o Auxílio Emergencial, a aposta da equipe econômica e dos parlamentares está centrada no “plano A”, que é a PEC dos Precatórios. A medida visa abrir espaço fiscal, delimitando um teto para o pagamento de precatórios (dívidas judiciais do governo) por volta dos 40 bilhões de reais. Além disso, a medida também visa mudar a correção do teto de gastos, para ter ainda mais espaço para o pagamento no próximo ano.

Segundo a proposta do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o teto deve ser corrigido pela inflação acumulada de janeiro a dezembro e não de julho a junho, como é atualmente de forma que o governo do momento pudesse ter tempo para elaborar o plano de orçamento para o ano seguinte com base num teto já conhecido. O interesse por essa mudança é que, com a disparada da inflação neste ano, seria possível dar um drible no teto que garantiria mais espaço no Orçamento de 2022. Segundo os cálculos da equipe econômica, seriam 91,6 bilhões de reais a mais no teto com a mudança da correção e com o estabelecimento de limites para o pagamento dos precatórios.