Economia

Câmara aprova urgência e projeto que isenta IR e taxa ricos já pode ser votado

Data para a votação em plenário ainda não foi definida e, de acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta, será discutida com os líderes

Por Juliana Elias SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 21 ago 2025, 18h33 - Publicado em 21 ago 2025, 18h18

Hugo Motta preside sessão deliberativa no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (21/08/2025) (Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 21, a urgência para a proposta que amplia a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e, na outra ponta, cria um imposto mínimo de 10% para os que ganham acima de 100 mil reais por mês (1,2 milhão de reais por ano). Com a urgência, o projeto já está liberado para ser votado diretamente no plenário, sem precisar tramitar em comissões. A votação, entretanto, ainda não foi marcada.

Durante a sessão, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que a pauta é importante e que vai definir, junto com os demais líderes, a data em que o projeto deve ser votado. Se aprovado na Câmara, o texto segue depois para análise do Senado.

Apresentado em março pelo governo, o projeto que amplia a isenção do IR foi uma das principais promessas de campanha e é também uma das maiores apostas do governo Lula para que possa entrar em 2026, ano eleitoral, com as novas regras já valendo. A versão final do texto a ser votada é aquele elaborada e aprovada no início de julho pela comissão especial da Câmara. Com relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto passou por algumas alterações pontuais, que incluem o aumento da faixa que terá direito a desconto do IR e também a conversão automática de eventuais aumentos de arrecadação para a redução de outros impostos.

Veja os principais pontos do que propõe o projeto de reforma da tributária da renda:

Isenta de IR todos os que ganham até 5.000 reais por mês. Hoje, a isenção é válida para quem ganha até dois salários mínimos (3.036 reais em 2025).
Dá um desconto no IR de quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 por mês, e que hoje paga 27,5%. Na versão original do governo, esta faixa ia até R$ 7.000.
Cria um um imposto mínimo de 0% a 10% para quem ganha de R$ 50 mil a R$ 100 mil por mês (equivalente a R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão por ano).
Cria um imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 100 mil por mês (R$ 1,2 milhão/ano).
Para quem ganha entre R$ 7.350 e R$ 50.000 por mês não muda nada. Para quem ganha mais do que R$ 50.000 e já paga mais do que a nova alíquota mínima prevista também não há mudanças.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Brasil