PRORROGAMOS! Assine a partir de 1,50/semana

Câmara aprova texto do projeto que viabiliza a privatização dos Correios

Por 286 votos a favor, desestatização da empresa é aprovada na Câmara dos Deputados; projeto agora será apreciado no Senado

Por Victor Irajá, Felipe Mendes Atualizado em 5 ago 2021, 17h34 - Publicado em 5 ago 2021, 16h27

Depois de anos de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 5, o texto que versa sobre a quebra do monopólio dos Correios. O relatório do deputado Gil Cutrin (Republicanos-MA) foi chancelado por 286 votos a favor, com 173 posições contrárias e duas abstenções. O texto, que prevê a possibilidade de venda de 100% do capital da empresa, agora terá seus destaques analisados para que possa ser apreciado pelo Senado posteriormente. Para conter as pressões, o relatório apresentado esta semana trouxe a manutenção temporária da estabilidade dos funcionários dos Correios por 18 meses, vedando a demissão sem justa causa pelo novo empregador durante o período, além da abertura de um programa de demissão voluntária.

O projeto apresentado estima que a atividade seja feita sem segregação de serviços e regiões. Em seu parecer, o relator ainda incluiu que a companhia que efetuar a compra terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais, como cartas, cartão postal, telegramas e demais correspondências. Em entrevista a VEJA no mês passado, o secretário de Desestatizações do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou que há empresas interessadas no ativo e que companhias consolidadas como o Magazine Luiza ou o Mercado Livre, por exemplo, poderiam ser potenciais compradores, graças à capilaridade da empresa. “Faremos, no caso dos Correios, uma licitação clássica: quem oferecer mais, leva”, disse ele.

Sobre o argumento de a venda ter sua total operacionalização, Mac Cord afirma que os estudos realizados para a concessão da empresa envolvem uma análise de atuação regional. “Com relação a ser a empresa inteira, durante a primeira etapa de estudos do BNDES, analisamos as várias linhas de atuação da empresa, as regiões. Concluímos que existe uma concentração grande de receita na região Sudeste”, afirmou. “Desmembrá-lo regionalmente poderia, por exemplo, comprometer justamente os subsídios cruzados que existem para garantir a universalização dos serviços”, disse.

Para fiscalizar a operação privada, a Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) foi incumbida da função de ser o órgão regulador — fontes envolvidas no caso acreditam que tamanha tarefa será árdua para o órgão, já que o setor de telecomunicações vive momento de profunda ebulição, com a chegada da quinta geração de tecnologia móvel ao país. A agência fiscalizará preços e qualidade, nisso embutidos prazos de entrega e alcance. Os valores que o governo irá amealhar com a venda da estatal ainda não foram definidos. Mas, a grande preocupação do Ministério da Economia, na verdade, não é o preço, e sim a melhoria do serviço prestado.

Há muitas reclamações quanto à qualidade dos serviços prestados pelos Correios. Falta utilização de tecnologia para agilizar os processos de distribuição, um tipo de investimentos que muitos acreditam que só a iniciativa privada poderia trazer. Além disso, as subsequentes greves promovidas pelos sindicatos de funcionários da empresa, reivindicando melhores condições de trabalho, e, sobretudo, remuneração mais alta e manutenção de benefícios antigos, trouxeram mais desgastes. Fora isso, apesar da receita multibilionária, a linha de prejuízos acumulados de seu último balanço fiscal aponta para um déficit acumulado de 859 milhões de reais — esse montante era de 2,41 bilhões de reais até 2019. Com a aceleração do e-commerce durante a pandemia de Covid-19, a companhia registrou lucro de 1,53 bilhão de reais em 2020.

A privatização dos serviços postais do país não é endossada por diversos partidos de oposição. O Partido dos Trabalhadores (PT), por exemplo, apresentou uma questão de ordem em plenário para interromper a tramitação do projeto. O presidente da Casa, Arthur Lira, no entanto, indeferiu o pedido. “O projeto não tem nenhum vínculo com inconstitucionalidade. O projeto é constitucional e segue na tramitação”, afirmou. O caso está em análise pelo Supremo Tribunal Federal, o STF. Os trabalhadores da estatal (são cerca de 100 mil funcionários) prometem greve.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Black Friday

A melhor notícia da Black Friday

BLACK
FRIDAY

MELHOR
OFERTA

Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

Apenas 5,99/mês*

ou
BLACK
FRIDAY
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (a partir de R$ 8,90 por revista)

a partir de 35,60/mês

ou

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$71,88, equivalente a 5,99/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.