Depois de meses de idas e vindas no Congresso, o texto-base do projeto do novo cadastro positivo foi aprovado nesta quarta-feira na Câmara por 273 votos contra 150. Por decisão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação dos destaques à proposta ficou para a próxima terça. Com o quórum mais baixo, havia o risco de que emendas que desfiguram o texto original fossem aprovadas.

O chamado cadastro positivo é um banco de dados de bons pagadores, que cria condições para que consumidores e empresas que pagam as contas em dia acessem linhas de crédito com taxas de juros mais baixas. A lista, atualmente, é formada apenas por aqueles que solicitam sua adesão ao cadastro. O novo projeto torna a inclusão automática, sendo que o consumidor que quiser sair terá de solicitar a exclusão.

Depois da votação dos destaques, o texto retorna para a análise do Senado.

Relator da proposta, o deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) avalia que o cadastro vai tornar o crédito mais barato no país e estimular a educação financeira dos consumidores brasileiros. “Não se pode dizer que a medida vai favorecer grandes bancos no país, porque eles vão ter que competir para oferecer o crédito mais baixo ao consumidor.” O parlamentar espera que, com a inclusão automática, a lista de bons pagadores passe dos 100 milhões de nomes. Atualmente, o sistema tem 6 milhões de inscritos.

No cadastro, cada pessoa terá uma pontuação referente ao seu histórico de crédito. Esse número levará em conta a adimplência em operações de crédito e também no pagamento de contas de água, esgoto, luz, gás e telefone, entre outras. Isso é uma novidade trazida pelo texto aprovado, já que antes não eram consideradas as informações quanto ao pagamento de serviços continuados. Pessoas com renda mais baixa, por exemplo, que muitas vezes não possuem histórico de operações de crédito, entrarão no cadastro por pagarem contas de luz e telefone. Pela proposta, os cidadãos deverão ser comunicados em até 30 dias sobre a inclusão e suas opções de cancelamento.

Governo

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, comemorou a aprovação do texto-base. “Entendemos que facilita o ambiente de negócios e atua no sentido da concretização de um objetivo nosso, de que a diminuição dos juros chegue também ao consumidor. Estamos felizes com a atuação da Câmara dos Deputados. Estão de parabéns o presidente da Câmara, os líderes e os parlamentares que votaram conosco”, disse Marun, em entrevista coletiva, na noite desta quarta, no Palácio do Planalto.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)