A medida aprovada retoma parte da tributação federal de grandes empresas que hoje têm isenções fiscais de ICMS. Essa isenção reduz a base do IRPJ, CSLL e PIS/Cofins para investimentos e custeio.

A votação na sexta-feira e com plenário esvaziado foi possível após uma manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira, para permitir que parlamentares votassem de forma virtual. Ainda nesta sexta-feira, há a expectativa de votação da PEC da reforma tributária, pauta histórica e que prevê reorganizar o sistema de tributação sobre o consumo no Brasil.

Subvenções

Na proposta aprovada, o deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) acrescentou ao texto empresas de comércio de bens e serviços, como supermercados, entre aquelas que podem pedir devolução de impostos federais. Antes o benefício era dado principalmente a indústrias.

A partir da aprovação da proposta, as empresas poderão continuar abatendo apenas 25% do IRPJ sobre custos com investimentos, como compra de maquinário, terrenos, entre outros. Passará a ser necessário o pagamento de CSLL e PIS/Cofins para investimentos e a quitação dos três tributos sobre custeio, como compra de matéria-prima e contratação de pessoal.

O texto também incluiu mudanças nos Juros sobre Capital Próprio (JCP), modalidade de distribuição de lucros de acionistas em grandes empresas, que tem dedução de impostos. Inicialmente, a expectativa era de 10 bilhões de reais de ganho com o fim dos JCP. Após negociações, o benefício de dedutibilidade de impostos para investidores e acionistas foi mantido, com algumas restrições. Integrantes do Ministério da Fazenda afirmam que a arrecadação ficará abaixo dos 10 bilhões de reais estimados inicialmente. As limitações colocadas pelo relator, em acordo com o governo, são essencialmente sobre o que poderá ser considerado um ativo capaz de produzir JCP. A medida não conta com a simpatia do mercado, tanto que foi derrubada da MP das offshores e fundos exclusivos.