Câmara aprova MP que amplia renegociação de dívidas rurais
A medida aumenta para 17 bilhões de reais o impacto fiscal dos descontos para sanar os débitos, valor mais de dez vezes superior ao previsto
![Colheita em lavoura de soja no município de São Borja, no Rio Grande do Sul](https://veja.abril.com.br/wp-content/uploads/2016/06/colheita-lavoura-soja-sao-borja-rio-grande-sul-20100429-original17.jpeg?quality=90&strip=info&w=1040&h=585&crop=1)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira medida provisória que amplia a renegociação de dívidas rurais e aumenta para 17 bilhões de reais o impacto fiscal dos descontos para sanar os débitos, valor mais de dez vezes superior ao previsto no texto da MP original.
O texto retoma itens vetados pelo governo quando da sanção da Lei 13.606/18, sobre o Programa de Regularização Rural (PRR), segundo a agência Câmara.
A MP original pretendia liberar a concessão de descontos apenas para a liquidação de dívidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), prevendo impacto de 1,5 bilhão de reais, com o governo buscando evitar uma deterioração maior nas contas públicas.
A MP, que ainda precisa ser analisada pelo Senado, condiciona a concessão dos benefícios à inclusão das renúncias fiscais no Orçamento Federal.
O texto aprovado contemplou as renegociações de dívidas de agricultores familiares, não só do Norte e Nordeste, mas também das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, destacou nota da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A medida prorroga para até 31 de dezembro de 2018 o prazo de adesão ao PRR, conhecido como Refis do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), previsto na Lei 13.606, de 2018.
A presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), disse em nota que a prorrogação do prazo é importante porque produtores haviam relatado dificuldade para se cadastrar no programa de refinanciamento oferecido pela Receita Federal.