Câmara aprova Coaf no Banco Central e devolve nome ao órgão

MP segue para análise do Senado. Entre trechos modificados está o retorno do nome original do conselho

Por Redação Atualizado em 19 mar 2021, 00h36 - Publicado em 12 dez 2019, 00h58

Plenário da Câmara dos Deputados (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Divulgação)

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (11) a Medida Provisória 893/19, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC), reestruturando o órgão. O texto segue para análise do Senado.

Em grande evidência nacional por conta do caso Queiroz – que envolve investigações a um filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro – o Coaf havia mudado de nome para UIF (Unidade de Inteligência Financeira) em agosto.

Os deputados votaram um projeto de lei de conversão do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) que altera pontos da MP editada pelo governo federal, como a mudança de nome do órgão e a transformação do Plenário, órgão colegiado, em um Conselho Deliberativo.

Outra mudança foi a retirada, com a aprovação de um destaque, da atribuição do Coaf de produzir informação para combate ao financiamento do terrorismo

O Coaf, que permanecerá com este nome, tem a atribuição de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.

(Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil)