Brasília assiste, mais uma vez, a uma manobra parlamentar típica dos momentos em que o consenso político escapa pelos dedos. Para viabilizar a votação do Projeto de Lei 1.466/2025, que trata do reajuste salarial e da reestruturação de carreiras dos servidores públicos, a Câmara dos Deputados decidiu recorrer ao velho e conhecido recurso do fatiamento. A estratégia, endossada pelas lideranças e chancelada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê votar ainda hoje apenas a parte do texto que trata dos aumentos salariais – enquanto os pontos mais sensíveis, como a reformulação de carreiras e a progressão funcional, serão enviados a um grupo de trabalho a ser criado na próxima semana.

A proposta que chegou ao plenário é, na prática, a conversão da Medida Provisória 1.286/2024, publicada no ano passado pelo governo federal, com o objetivo de consolidar acordos feitos com categorias que paralisaram suas atividades em 2023 e 2024. À época, o Executivo cedeu para encerrar greves, mas empurrou para o Congresso a responsabilidade de dar forma e aval definitivo aos reajustes. O projeto prevê reajustes de 9% a 30% para cargos comissionados e de confiança, elevação de 9% das gratificações nos próximos 2 anos e criação de novos cargos. Se aprovado, o resultado é um projeto de impacto bilionário: R$ 17,9 bilhões já em 2025, saltando para R$ 26,7 bilhões em 2026 e alcançando R$ 29,1 bilhões em 2027. Um custo elevado para um governo que promete responsabilidade fiscal, mas que, na prática, tem feito concessões graduais para conter tensões com o funcionalismo.

Os reajustes não são lineares. A proposta prevê aumentos escalonados, com percentuais distintos entre categorias e entre cargos efetivos e comissionados. Enquanto a maioria dos servidores terá reajustes parcelados em janeiro de 2025 e abril de 2026, cargos em comissão e funções de confiança poderão experimentar aumentos de até 30% – um ponto que tem gerado incômodo mesmo entre parlamentares da base aliada.

O novo relator da matéria, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), buscou desarmar resistências ao retirar do parecer final trechos que tratavam da reformulação do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), responsável pela progressão funcional. A ideia é empurrar esse debate para um novo projeto de reforma administrativa, que será construído dentro do grupo de trabalho. Ao fragmentar o texto, o governo aposta em um caminho mais fácil para aprovar o que é considerado essencial: o reajuste. Se a estratégia de fatiamento funcionar, o governo garante um respiro momentâneo. Se fracassar, acumula mais um desgaste político.

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