A Caixa Econômica Federal lançou nesta terça-feira, 7, o site e o aplicativo por meio dos quais informais, autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs) podem solicitar o auxílio emergencial de 600 reais, apelidado de ‘coronavoucher‘.

É possível fazer um cadastro pelo site disponibilizado pelo programa ou em aplicativos para celulares Android ou iOS. Devem se inscrever os trabalhadores informais que não têm cadastro do CadÚnico e os Microempreendedores Individuais. Aqueles que já recebem o Bolsa Família ou que estão inscritos no Cadastro Único não precisam se cadastrar pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente. 

Quanto aos trabalhadores autônomos ainda não cadastrados, o pagamento será feito até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo.  O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos. Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o CPF (Cadastro de Pessoa Física), verificará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica. A conta digital pode pagar boletos e fazer transferências para outros bancos.

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Segundo a Caixa, os primeiros pagamentos devem ser feitos já na quinta-feira, primeiramente para aqueles com contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica, que são cerca de 10 milhões de pessoas. Os trabalhadores que se cadastrarem e não tiverem conta, devem ter receber a partir de terça-feira. Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, a intenção é que a segunda parcela seja paga ainda em abril e a terceira até o fim de maio.

Segundo a Caixa, 9 milhões de pessoas acessaram o site até as 10h30 e seis milhões de pessoas fizeram o cadastro.

Para ter direito, é preciso: 

– ter 18 anos de idade ou mais
– ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (522,50 reais) ou ter renda mensal até 3 salários mínimos (3.135 reais) por família;
– não ter sido obrigada a declarar Imposto de Renda em 2018 (ter recebido até 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2018).

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

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Também é necessário: 

– ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
– estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o dia 20 de março;
– ser contribuinte individual ou facultativo do INSS;

Além da ferramenta para o cadastro de trabalhadores autônomos, a Caixa lançará um aplicativo exclusivo para o pagamento da renda básica emergencial.

Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, esse segundo aplicativo funcionará de modo semelhante ao do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo escolher uma conta bancária para o recebimento ou optar pelo saque em casas lotéricas.

Quando o pagamento será feito

Segundo o presidente da Caixa, devem ser liberados na quinta-feira o auxílio para autônomos, MEIs e informais que se cadastrarem no APP e tenham conta na Caixa ou no Banco do Brasil. Quem não tem conta nesses bancos, deve ter o recurso liberado a partir de terça, se cadastrado. A segunda parcela está prevista para 27, 28, 29 e 30 de abril e a última para a última semana de maio.