A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira, 18, que há um compromisso determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do governo em não gastar mais do que arrecada e que, por isso, o governo terá que cortar gastos. Ainda hoje, a ministra e seus colegas da área econômica se reúnem com Lula para definir sobre bloqueios e contingenciamentos no Orçamento para cumprir a meta fiscal deste ano. 

“Nós vamos ter que cortar gastos, é verdade, mas vamos cortar gastos naquilo que efetivamente está sobrando: fraude, erros, irregularidades. E, obviamente, na hora que tiver que cortar, nós vamos reestruturar alguns programas. Nós vamos ter que fazer reformas estruturantes para poder ter para aquilo que mais precisa”, afirmou. Segundo ela, a revisão nos programas sociais como o BPC, o Benefício de Prestação Continuada, não significa o fim dele, mas sim um olhar para maior efetividade da medida. Tebet salientou ainda que não há previsão de redução de programas do PAC, em especial aqueles voltados para saúde e educação.

Em julho, após um aumento da tensão sobre a política fiscal e em meio aos ataques do presidente Lula à taxa de juros, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo fará um corte de 26 bilhões em despesas obrigatórias. Esse montante deve sair desse “pente-fino” em programas sociais. Ainda não está certo se a medida entrará apenas no Orçamento de 2025 ou será antecipada para este ano, no esforço de cumprir a meta fiscal.

“O país não pode seguir devendo, porque isso tem impacto na vida das pessoas: o déficit compromete o juro, compele a inflação e impacta no dólar”, afirmou, sem citar a decisão de bloqueios no Orçamento deste ano. “Quem paga a conta, inclusive, são os mais pobres”, afirmou durante o programa Bom Dia, Ministra, do CanalGov.

Segundo ela, essa premissa de não gastar mais do que se arrecada — que está prevista no arcabouço fiscal — irá impactar no Orçamento de 2025. O governo tem até o dia 31 de agosto para enviar o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA). A LDO, que antecede a LOA, que ainda não foi votada pelo Congresso Nacional. Segundo a ministra, o atraso na votação não preocupa a equipe econômica. Ela afirmou que o projeto foi bem elaborado e deve ser votado entre agosto e setembro, “sem nenhum problema”.