O documento final aprovado na 26ª conferência da ONU sobre o clima, a COP26, em Glasgow, na Escócia, previu compromissos que o Brasil pode ter dificuldade para cumprir em razão de decisões do governo de Jair Bolsonaro e também por características históricas do sistema elétrico do país. Com menção expressa para uma redução do uso de combustíveis fósseis, líderes de 200 nações signatárias se comprometeram a migrar gradativamente para o uso de fontes renováveis em detrimento de combustíveis como o petróleo e seus derivados e o carvão mineral.

Defensores da redução do uso de fontes mais poluentes se surpreenderam quando o governo federal anunciou, em agosto passado, planos para injetar 20 bilhões de reais para renovar o parque térmico a carvão mineral nos próximos dez anos. As novas usinas não contarão com financiamento do BNDES, como já ocorreu outrora, já que em 2016 o banco deixou de emprestar recursos para empreendimentos do tipo.

A medida anunciada pelo governo, porém, vai na contramão do que pregam especialistas em preservação do clima e redução dos gases de efeito estufa. Apesar do discurso de Bolsonaro segundo o qual o Brasil, ao contrário dos países do hemisfério norte, polui menos e preserva uma extensa cobertura vegetal em seu território, o país tem registrado recordes de desmatamento, aumento das emissões de metano advindo da pecuária e uso cada vez maior de derivados de petróleo para sustentar o modal rodoviário nos transportes.

Pesquisa do Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostrou que somente no ano passado foram concedidos no Brasil 123,9 bilhões em incentivos fiscais e outros subsídios aos combustíveis fósseis, numa quantia que equivale a 2% do PIB. Segundo o instituto, o montante é 72% do que o governo gastou com saúde naquele mesmo ano 10% do orçamento para a educação no período. O Brasil é um dos dez maiores produtores de petróleo do mundo e a queima de combustíveis fósseis já representa, segundo o levantamento, 19% das emissões totais do país.

É bem verdade que a matriz de geração elétrica do país é majoritariamente limpa e que o  percentual do uso de fontes poluentes é menor do que a média mundial. Cerca de 4,3% da energia consumida no país ainda sai de térmicas a carvão e a óleo. Esse percentual irá se manter praticamente inalterado nos próximos quatro anos, segundo estimativas do Operador Nacional do Sistema Elétrico. Já a geração hidrelétrica, majoritária atualmente, terá uma queda, dos atuais 63,2% da matriz para 58,1% até 2025. Ela dará espaço para ampliação da energia eólica (fonte que representará 14,1% da matriz em 2025), solar (4,3%) e também por meio das térmicas a gás (9,9%).

Uma característica do sistema brasileiro, contudo, ainda leva ao uso intensivo de usinas a carvão em momentos de baixa vazão dos rios e baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, uma herança dos tempos do apagão do governo de Fernando Henrique Cardoso, que precisou pôr de pé um parque térmico para funcionar a tempo de garantir o suprimento de energia diante da escassez hídrica da época e da fragilidade do sistema de então. Essas usinas a carvão, diesel e a óleo combustível, mais antigas e menos eficientes, foram aos pouco substituídas por plantas a gás natural — mais caras, porém, menos poluentes.

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