Bolsonaro sanciona sem vetos lei que transfere Coaf para Banco Central

Mudanças haviam sido feitas por medida provisória; órgão foi alvo de polêmica após MP do Rio usar dados para investigação contra o senador Flávio Bolsonaro

Por Redação Atualizado em 8 jan 2020, 10h04 - Publicado em 8 jan 2020, 09h31

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a lei que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. A lei, publicada na edição desta quarta-feira no Diário Oficial da União também trata da reestruturação do órgão.

O Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo que atua na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

As mudanças já vigoravam através de uma medida provisória publicada pelo governo no ano passado, que foi aprovada pelo Congresso. A MP original previa a alteração do nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF), mas parecer do relator, deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR), manteve o nome atual.

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Polêmica

O órgão estava no início do governo Bolsonaro sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro. Mas a estrutura dele foi transferida para o BC em meio a uma série de polêmicas e uma investigação feita pelo órgão contra um dos filhos do presidente, o senador Flavio Bolsonaro (sem partido-RJ). Segundo o presidente, a ideia era tirar o órgão do “jogo político”.

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No início de 2019, o Ministério Público do Rio de Janeiro deflagrou uma investigação com bases em dados do Coaf que apontavam movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, motorista de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando o senador era deputado estadual. Segundo o Coaf, Queiroz 1,2 milhão de reais de maneira atípica entre 2016 e 2017.

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(Com Reuters)