Black Friday: Assine a partir de 1,49/semana
Continua após publicidade

Bolsonaro sanciona LDO e mantém emendas do orçamento secreto

Lei foi publicada no Diário Oficial e também prevê salário mínimo de R$ 1.294; projeção de inflação é de 3,3% e de crescimento do PIB, de 2,5%

Por Larissa Quintino Atualizado em 10 ago 2022, 17h18 - Publicado em 10 ago 2022, 09h05

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, que serve como base para a elaboração do Orçamento do próximo ano. No texto publicado nesta quarta-feira, 10, no Diário Oficial da União, Bolsonaro manteve as chamadas emendas do orçamento secreto.

Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares tentaram aumentar ainda mais o poder dessas emendas. Porém, a mais polêmica delas, que as tornava impositivas, ficou de fora. No entanto, o texto manteve a obrigatoriedade de o Executivo reservar o dinheiro para as emendas de relator no Orçamento. Ou seja, embora as emendas de relator não se tornem impositivas — como  as individuais e as emendas de bancada — , uma fatia do Orçamento fica reservada para pagá-las.

Entre as diretrizes orçamentárias sancionadas na LDO estão o valor do salário mínimo e projeções sobre inflação e juros para o próximo ano. No caso do mínimo, a previsão é que ele passe a ser de 1.294 reais, 80 reais acima do piso nacional deste ano e sem aumento real, isto é, sem ficar acima da inflação. O valor, entretanto, é fixado pelo presidente em decreto no fim do ano e pode ser maior ou menor, a depender das projeções do INPC. Por lei, o salário mínimo precisa ser corrigido pela inflação.

A projeção de inflação aprovada pelo Congresso é de 3,3%, ligeiramente acima do centro da meta para o próximo ano, de 3,25%, mas bem abaixo das projeções de mercado, que ultrapassam os 5% em 2023. O relatório apresentado também projeta crescimento de 2,5% para o PIB — enquanto o mercado prevê 0,5%. A lei reserva ainda o teto de 43,6 bilhões de reais para o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor. A LDO visa a auxiliar a execução dos gastos do Executivo.

A lei serve de base para a construção da LOA (Lei Orçamentária Anual), que define os orçamentos da União. O texto da LOA deve ser enviado ao Congresso até o próximo dia 31. Nele, o Ministério da Economia detalha mais sobre as despesas e receitas para o próximo ano. É nesse documento que deve constar sobre a manutenção (ou não) dos 600 reais do Auxílio Brasil para 2023. O programa tem valor de 400 reais e, até o fim deste ano, paga bonificação aos beneficiários.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Black Friday

A melhor notícia da Black Friday

BLACK
FRIDAY

MELHOR
OFERTA

Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de 5,99/mês*

ou
BLACK
FRIDAY
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (menos de R$10 por revista)

a partir de 39,96/mês

ou

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$71,88, equivalente a 5,99/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.