O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira, 1º, o projeto que estabelece um auxílio emergencial de 600 reais a trabalhadores informais durante a crise do coronavírus. Segundo o líder, a proposta foi assinada com três vetos. Parlamentares vinham pressionando o governo para uma rápida sanção. O projeto teve sua tramitação concluída no Congresso Nacional na segunda-feira 29. Até o início desta quinta-feira, 2, a decisão ainda não havia sido publicada no Diário Oficial da União. Ontem, o presidente afirmou que a publicação ainda dependia da aprovação da medida provisória para criar mecanismos para o pagamento do benefício. “Para publicar, eu preciso de uma outra medida provisória com crédito. Se não, fica um cheque sem fundo na praça. Está certo? Daí, sim, deve terminar, deve terminar. Aí talvez traz em casa e eu assino, publico. No caso, agora não adianta publicar em Diário extra. Eu público no Diário ordinário de amanhã”, prometeu. 

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O projeto engendrado pelo Ministério da Economia, sob a tutela de Paulo Guedes, previa o pagamento de um benefício de 200 reais para este contingente para diminuir os impactos da pandemia do coronavírus na vida destes cidadãos, impactados diretamente pela política de isolamento recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. O valor foi considerado muito baixo por lideranças partidárias na Câmara e elevado para 600 reais na aprovação do texto na Casa na última quinta-feira 26.

Segundo o texto, é possível que as famílias recebam até 1.200 reais. No caso de mães que sejam chefes de família, o valor pode ser de 1.200 reais. Mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o projeto beneficiará cerca de 54 milhões de brasileiros e custará 98 bilhões de reais para operacionalização.

Foram vetados os seguintes trechos da proposta: Ampliação do BPC, que havia sido definida pelo Congresso em março e teria, segundo o governo federal, impacto de 20 bilhões nas contas públicas ao ano. Além disso, o Executivo afirmou que a medida fere a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Reavaliação dos critérios, que cancelava o auxílio emergencial ao longo dos três meses para quem deixasse de atender aos pré-requisitos; Restrição à conta bancária, que restringia o tipo de conta onde o valor poderia ser depositado. Os vetos foram orientados pelos ministérios da Economia e Cidadania.

A renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família. Ainda não há data para que o auxílio comece a ser pago e nem qual órgão irá realizar o pagamento. Os pagamentos serão realizados por Caixa, Banco do Brasil e Correios. Segundo o Ministério da Cidadania, é estimado que o início dos pagamentos ocorra na segunda quinzena de abril. A pasta orienta os cidadãos a não procurarem as agências por enquanto, pois o recurso ainda não está disponível.

Os beneficiários do Bolsa Família serão os primeiros a receber o auxílio de até 600 reais por pessoa (e limitado a 1.200 reais por família). O pagamento para pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia do coronavírus deve começar na segunda quinzena de abril.

A decisão por priorizar os beneficiários do Bolsa Família tem critério operacional. Por já estarem cadastrados e terem uma forma de receber o benefício, com o cartão do programa emitido pela Caixa Econômica Federal, há uma facilidade para começar o repasse de recursos. Por três meses, essas famílias terão o Bolsa Família substituído pelo auxílio de 600 reais. Depois desse prazo, voltam a receber o valor do Bolsa Família — que varia de 89 reais a 178 reais, mais os bônus por filho.

O segundo grupo que deve receber são os trabalhadores informais que estão CadÚnico, que agrega os beneficiários de programas sociais, mas não são beneficiários do Bolsa Família. Na sequência, será a vez de microempreendedores individuais (MEI) e autônomos, que contribuem para o INSS.

Por fim, os informais não cadastrados serão beneficiados. O governo estuda uma forma que essas pessoas possam fazer uma autodeclaração à distância para que possam ser beneficiadas pelo governo.

Quem pode receber

Caso o cidadão não esteja em nenhum desses programas, o governo prevê uma autodeclaração a ser preenchida pela internet, mas o formato dessa declaração depende da regulamentação do governo.

Projeto pode ser ampliado

Na noite desta quarta-feira, o plenário do Senado aprovou, em sessão realizada por videoconferência, a ampliação dos beneficiados pela medida apelidada de ‘coronavoucher‘, o benefício de 600 reais que será concedido a trabalhadores informais por dois meses para mitigar os efeitos do coronavírus no dia a dia e renda deste contingente. A Casa ampliou o benefício pago em dobro, de 1,2 mil reais, para homens que sejam chefes de família — segundo o texto original, o benefício era reservado apenas para mulheres. Mães na adolescência também foram incluídas no programa e receberão o benefício de 600 reais. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados e depois vai para sanção do presidente. 

(Com Reuters)