Bolsonaro inclui Casa da Moeda no Programa Nacional de Desestatização

O presidente Jair Bolsonaro incluiu, nesta terça-feira 15, a Casa da Moeda do Brasil no Programa Nacional de Desestatização (PND), viabilizando a negociação de ativos da estatal à iniciativa privada em continuidade a estudos já em andamento. A medida foi oficializada em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Fundada em 1694 para fabricar moedas com o ouro proveniente das minerações, a empresa hoje tem como atividades principais, em caráter de exclusividade, a produção de papel-moeda, moeda metálica e a impressão de selos postais, fiscais federais e títulos da dívida pública federal, bem como a confecção dos passaportes brasileiros.

Em agosto de 2017, ainda no governo de Michel Temer, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) recomendou a desestatização da Casa da Moeda, que tem capital integralmente pertencente à União. Desde então, era aguardado um posicionamento oficial do governo.

Na época, documento assinado por Wellington Moreira Franco, então ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, apontou “a necessidade de reestruturação da Casa da Moeda do Brasil, visando a aprimorar sua gestão e operação e elevar a qualidade de seus serviços, com a finalidade de melhorar o desempenho econômico e financeiro”. Em 2018, para reduzir custos operacionais, a companhia iniciou um plano de demissão voluntária.

Setores do governo favoráveis à desestatização da empresa argumentam que em outros países a fabricação de papel-moeda é atividade exercida por empresas privadas. No site oficial do PPI são citadas a britânica De La Rue e a alemã Giesecke & Devrient como gigantes do setor na iniciativa privada.

O tema, porém, divide até mesmo o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que tem parlamentares contrários à privatização. Os críticos veem riscos em incluir a iniciativa privada na emissão do dinheiro do país, além de defenderem a rentabilidade da estatal.

Pelo decreto publicado nesta terça-feira, fica designado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como responsável pela execução e acompanhamento dos atos necessários à desestatização da Casa da Moeda do Brasil. O cronograma e a porcentagem de ativos a serem abertos para a iniciativa privada ainda não foram definidos.