O presidente Jair Bolsonaro deve assinar nesta terça-feira, 5, um projeto de lei para a privatização da Eletrobras, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. “O presidente Bolsonaro assinando hoje (terça-feira) o projeto eu levarei pessoalmente, hoje mesmo, para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia”. Em comunicado ao mercado, a empresa afirmou que recebeu do ministro a informação sobre a assinatura do PL. 

A assinatura deve ser feita em evento alusivo aos 300 dias de governo, marcado para as 17h. Mais cedo, Guedes e Bolsonaro entregaram nesta manhã três Proposta de Emenda à Constituição ao Senado: o pacto federativo, a emergencial e a dos fundos.

Segundo Albuquerque, o governo federal não tem condições de continuar mantendo a estatal, responsável por 46% da transmissão e 30% da produção de energia no País. “A capacidade de investimento da Eletrobras, hoje, é de 3,4 bilhões de reais por ano, mas, apenas para manter essa fatia de mercado na qual opera, ela precisaria investir 14 bilhões de reais”, disse o ministro.

De acordo com a  secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia. Marisete Pereira, o projeto prevê a emissão de novas ações para capitalizar a companhia e diluir a fatia da União na empresa, mas pode envolver também uma oferta adicional, secundária. 

Prevista para o segundo semestre de 2020, a capitalização da companhia deverá gerar recursos para que a Eletrobras pague ao Tesouro 16,2 bilhões de reais a título de bônus de outorga, em troca da renovação em condições mais vantajosas dos contratos de uma série de hidrelétricas antigas.

Mas a oferta de ações da empresa será maior, para levantar recursos também para abater encargos setoriais que pesam sobre a conta de luz e financiar investimentos na revitalização do rio São Francisco, no Nordeste, disse Marisete a jornalistas em coletiva de imprensa na sede do ministério.

Segundo ela, o pagamento à União representará cerca de dois terços do benefício econômico estimado para a Eletrobras com a mudança contratual nas hidrelétricas, que hoje vendem a produção a preços regulados e abaixo de mercado.

Com isso, a oferta de ações na capitalização da Eletrobras deverá envolver um total de cerca de 24 bilhões de reais, embora a secretária tenha ressaltado que esse não é o valor exato, porque alguns custos serão trazidos a valor presente na hora da definição do montante.

“Esse é o primeiro movimento que será feito. Agora, se o mercado tiver apetite, a emissão pode ser superior a esse montante. Tudo vai depender do momento em que se fará a emissão e obviamente das premissas para o cálculo”, disse a secretária-executiva.

Oferta secundária

Ela acrescentou ainda que o projeto de lei incluirá a possibilidade de uma oferta secundária de ações, na qual União, BNDES e “outros entes” poderiam também colocar papéis à venda “num segundo momento”.

A União possui atualmente 40,99% do capital social da Eletrobras, mas com 51% das ações ordinárias, com direito a voto. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem 5,51% do capital, enquanto o braço de participações do banco estatal, BNDESPar, tem 10,48%.

Mas o projeto de lei da desestatização irá prever que nenhum dos acionistas da estatal poderá ter mais de 10% dos votos, nem mesmo a União, afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

“Ela vai se tornar uma corporação, onde nenhum acionista terá mais que 10% de poder de voto. Inclusive a União, que provavelmente terá mais que 10%, mas terá 10% de votos”, afirmou.

O projeto também deverá prever uma cisão de ativos da Eletrobras que continuarão sob controle estatal, como as usinas nucleares de Angra 1, 2 e 3 e a hidrelétrica binacional de Itaipu.

Questionado por jornalistas, o ministro Albuquerque não quis detalhar um cronograma para a tramitação do texto no Congresso. “A expectativa do governo é que essa tramitação aconteça ao longo de 2019, 2020, e que no segundo semestre de 2020 tenhamos as condições para realizar efetivamente a capitalização da empresa”, afirmou.“

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)