O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a depositar nesta segunda-feira, 25, a primeira parcela do 13º salário para seus segurados. Ao todo, o abono injetará 56,7 bilhões de reais na economia, sendo 28,3 bilhões de reais pagos na primeira parcela. Os 31 milhões de beneficiários do instituto têm direito ao abono natalino.

É o terceiro ano seguido que o governo de Jair Bolsonaro puxa para o primeiro semestre o pagamento integral do 13º dos aposentados, já que a segunda parcela cai na conta junto com o benefício de maio. Habitualmente, o benefício é pago nos meses de agosto e novembro.  Nos anos anteriores, o adiantamento para a primeira metade do ano teve a Covid-19 como justificativa. Neste ano, a tentativa é de impulsionar a pandemia que se recupera da emergência sanitária, além de esperar o efeito colateral de turbinar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro. Além dos 56,7 bilhões de reais do 13º do INSS, o governo libera outros 30 bilhões de reais no saque extraordinário do INSS.

Como funciona

O pagamento da primeira parcela ocorrerá entre esta terça e 6 de maio. Nesta parcela, não há desconto de Imposto de Renda, ou seja, o segurado recebe 50% do valor do benefício de abono. O pagamento aos beneficiários seguirá a mesma ordem dos depósitos mensais de aposentadorias, pensões e auxílios. Ou seja, começam a receber quem tem benefício no valor de um salário mínimo, e a ordem é feita conforme o final do cartão do benefício. A segunda metade, essa sim com desconto de IR, cai na conta entre 25 de maio e 7 de junho.

Têm direito ao 13º salário beneficiários de aposentadorias, pensões e auxílios doença, reclusão e salário maternidade. Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não tem direito ao abono natalino.

O pagamento do abono anual ocorre, em geral, nas competências de agosto e novembro. 

Com a injeção direta dos recursos, o impacto financeiro da medida é maior que os quatro meses previstos de auxílio emergencial, que colocarão 44 bilhões de reais na mão dos informais e beneficiários do Bolsa Família.

O 13º salário dos beneficiários do INSS é uma medida prevista em lei. Possuem direito ao abono natalino os segurados que recebem aposentadoria e pensão por morte. Também tem direito quem recebe auxílio-doença, acidente e reclusão, além do salário-maternidade. Nesses casos, é preciso ter recebido ao menos um pagamento desses benefícios no ano para ter direto ao abono. Beneficiários de programas assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada, não recebem o benefício. Trabalhadores que recebem auxílio-doença e salário-maternidade terão o 13º salário calculado conforme a data de cessação do benefício prevista. No caso dos outros segurados, o valor equivale a um bônus de metade do benefício que teria direito no mês.

Promessa enroscada

Quando o número de casos do novo coronavírus voltou a subir, o Ministério da Economia passou a planejar medidas bem sucedidas em 2020 para atenuar os efeitos da crise sanitária na economia e em janeiro já planejava soltar a medida. A primeira pensada foi justamente a antecipação do 13º salário dos segurados do INSS, por não necessitar de liberação de novos recursos.

O que parecia ser simples, entretanto, enroscou no Orçamento. Com disputas entre Congresso e Executivo, a Lei Orçamentária Anual só foi aprovada pelos parlamentares no fim de março e sancionada por Bolsonaro cerca de um mês depois. Sem Orçamento valendo, o governo não tinha como liberar o 13º salário do INSS, e o benefício ficou travado.

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