‘Bolsonaro aceitar a CPMF é vitória pessoal para mim’, diz Marcos Cintra
Em entrevista a VEJA, o ex-secretário de Receita, entusiasta do imposto, critica, porém, a possibilidade de o tributo financiar projetos como o Renda Brasil
A filosofia de Aristóteles compreende as grandes missões da vida. “Cada um é feliz na medida que faz e cumpre a sua missão”, sintetizou o pensador grego. Goste-se ou não das propostas do economista Marcos Cintra, ex-secretário da Receita, e do seu imposto sobre movimentações financeiras, do que ninguém pode acusá-lo é de correr com a maré. Impopular, o imposto nos moldes da extinta CPMF custou-lhe o cargo no Ministério da Economia de Paulo Guedes. Agora, a proposta foi digerida e admitida por Jair Bolsonaro como cerne de uma reforma tributária, como mostra reportagem da edição desta semana de VEJA. Sem apego ao cargo, Cintra diz estar feliz por sua ideia ganhar, se não o apreço, a aceitação do presidente, apesar de outras propostas, como um imposto sobre dividendos, ainda estarem na mesa de discussões de parlamentares sobre a reforma tributária. Em entrevista a VEJA, o ex-secretário, porém, critica a inclinação para que o imposto sobre transações financeiras seja utilizado para financiar programas considerados de cunho eleitoreiro para Bolsonaro, como o Renda Brasil — ou o novo nome que a proposta de transferência de renda ganhar –, mas elogia a aproximação do presidente com a classe política.
Como recebeu a notícia de que o presidente Bolsonaro trabalha por uma reforma que inclua o imposto sobre movimentações? Vejo no fato de o Bolsonaro aceitar a CPMF como uma vitória pessoal minha. Não tenho apego a cargo, se estou ou não no governo é indiferente. Estava lá para ajudar o país. Fui vitimado por um ato intempestivo por parte do presidente contra isso. Do meu ponto de vista, de forma equivocada. Quando eu vejo ele voltar atrás e aceder ao meu raciocínio, fico muito feliz. Finalmente colho os frutos de um trabalho que tentei fazer, mas não concluí no governo. Ele “desinterditou” o debate, o que é um grande passo. É uma vitória pessoal. É um projeto bom para o país e ganha adeptos, inclusive do presidente da República. Ele vai ser o maior, digamos, difusor da proposta, por ser presidente. O convencimento vai facilitar o andamento da proposta.
O que mudou desde que o senhor saiu da Receita? Não sei em qual projeto o governo trabalha. As discussões tributárias são de difícil manejo, ainda mais agora que foi misturado com o financiamento de políticas sociais, como o Renda Brasil. O que era para ser um instrumento de reforma tributária, para desonerar a folha de pagamentos, vira também uma forma de financiamento de outras ações. A gente não sabe o que o governo pretende agora, eu sabia quando eu estava lá. A ideia era um tributo sobre pagamentos, que tinha todas as características de um imposto sobre movimentações financeiras amplo e abrangente, e a ideia era usá-lo para viabilizar a desoneração da folha. O objetivo era claro, de criar emprego, o que ganhou mais importância com a chegada da pandemia.
A proposta, ao que parece, também já não causa ojeriza na classe política. O debate ainda está confuso. Não vejo dúvidas de que é um imposto que está sendo melhor assimilado. Não pelos méritos dele, acho que as pessoas continuam muito preconceituosas com o tributo, ainda lembram do que era. Existe uma predisposição contrária à CPMF ou qualquer coisa parecida, quase irracional. Admito que existe. O preconceito não sumiu, mas todas as alternativas foram avaliadas e não existe saída. Acabar com deduções de saúde e educação, por exemplo, é algo que deve ser feito, só que não vai gerar nada próximo ao volume de recursos para desonerar a folha como se desejava, tampouco para financiar programas sociais. Alterar o Imposto de Renda não é uma alternativa viável para o que se deseja.
Um imposto sobre movimentações financeiras é a única saída para desonerar a folha? Como fazer sem o tributo? Aumentar Imposto de Renda? O mundo inteiro está reduzindo. Europa e Estados Unidos seguem nessa linha e o ministro Paulo Guedes defende que temos que seguir a mesma linha, para o país se tornar competitivo. Tributar salário é um crime em uma economia como a nossa. Com a chegada da pandemia, descobrimos mais cerca de 30 milhões de pessoas em condições de desemprego, os chamados invisíveis. Além disso, a desoneração seria um instrumento para facilitar a reforma tributária. Com a unificação do PIS-Cofins, como apresentou o governo, havíamos antecipado que os setores com intensiva mão de obra, como os serviços e alguns industriais, teriam um aumento significativo de carga tributária, o que geraria uma resistência muito grande. No final, com a resistência de setores às propostas, acaba-se não fazendo nada. Hoje o setor de serviços está em guerra declarada à PEC 45, do Bernard Appy, e ao CBS, proposto pelo governo federal.
A PEC 45 não seria uma alternativa, já que tem maior apreço do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)? E como desonerar a folha, para criar empregos? Vamos aumentar o novo Imposto sobre Valor Agregado? Se a PEC 45 for aprovada, teríamos uma alíquota próxima de 30%. Vai aumentar mais, para 35%? Não tem cabimento. Hoje o tributo está sendo discutido com mais boa-vontade e racionalidade, não porque mudaram a forma de pensar, mas por falta de opção.
O senhor vê a aproximação com os partidos como algo nevrálgico para a apreciação de uma nova CPMF? As alianças políticas trabalham com vigor no projeto. Ainda que o presidente seja criticado pelo alinhamento ao Centrão, é um ato de governabilidade. Não demonizo o Centrão como fazem, achando que são todos corruptos e populistas. Não. É um grupo político que tem de tudo. Ele, montando sua base, consegue mais manejo para as propostas do governo.
A proposta já apresentada pelo governo foi criticada por onerar demais o setor de serviços. O ministro não deveria já ter encaminhado a proposta de um imposto nos moldes da CPMF num primeiro momento? Os dois projetos casam, de fato. Eles tinham de ser apresentados em conjunto, para mostrar que os componentes que desequilibram a tributação seriam compensados. Porque, sim, um dos pontos prejudica e onera e muito por um lado. Mas a desoneração da folha, com o imposto sobre movimentações, atenua os impactos negativos, superando as pressões que os setores organizados – que são politicamente muito fortes – estão fazendo contra o andamento de uma reforma tributária. Infelizmente, só se apresentou uma parte do projeto. Eu não sei o que é esse imposto digital, que o governo estuda. Não sei se é similar ao que trabalhamos lá atrás, se é algo novo, que só vai incidir sobre empresas digitais, tampouco como será operacionalizado ou quais as alíquotas.
Sem o preconceito do presidente e parte da classe política, como avalia o cenário, hoje, para a aprovação de uma reforma tributária? O ambiente mudou e as discussões caminham numa boa direção. A “desinterdição” do debate por parte do presidente é tardia, mas positiva.
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