Bernard Appy: ‘A espinha dorsal da reforma está mantida’

O secretário extraordinário da Reforma Tributária diz que o novo sistema deverá revolucionar a economia do país e — ufa — reduzir impostos

Por Juliana Elias 5 out 2024, 08h00

PRÓXIMOS PASSOS - Appy: reformulação do imposto de renda já está sendo elaborada (Eduardo Knapp/Folhapress/.)

O projeto principal da reforma tributária está em fase de regulamentação no Congresso, onde foram incluídos setores que terão tratamento diferenciado. Isso não reduz a eficácia da iniciativa? Estamos saindo de um modelo com um grau de distorção monumental, que aparece na complexidade, na oneração dos investimentos e na forma ineficiente como produzimos hoje. Ter poucas exceções e reduzir a complexidade é importante, mas é a menos relevante das três frentes. São as outras duas, dos investimentos e da produção, as que mais afetam o crescimento, e elas estão preservadas. Mesmo com as mudanças feitas, a espinha dorsal da reforma está mantida.

Como a reforma ataca as distorções atuais? A tributação feita na origem, como é hoje, cria a guerra fiscal, que são os incentivos que os estados dão para atrair empresas e que, com o tempo, se tornaram muito ineficientes. Em Minas Gerais, por exemplo, que dá um monte de incentivos, há vários centros de distribuição. A mercadoria, então, sai de São Paulo, vai para Minas para pagar menos imposto e volta. A reforma reduz esse custo logístico e estimula a produção a se organizar melhor.

O alto número de exceções poderá fazer com que o imposto sobre valor agregado (IVA) chegue a 28%, o mais alto do mundo. É possível reduzi-lo? Esse é o número que calculamos para a alíquota-padrão, aquela que vai incidir sobre todos os bens e serviços que não têm tratamento favorecido. A alíquota média, porém, continua a mesma, que estimamos em 21,5%. Ela é menor que a atual, porque o novo modelo reduz sonegação e fraudes. Só que ninguém sabe qual é a atual, porque é uma bagunça.

As reformas do imposto de renda e da folha de pagamento devem ser as próximas a ser apresentadas. Em que etapa estão? Ainda estão em discussão. Elas mexem na tributação da renda da pessoa física, das corporações e das aplicações financeiras, além da folha de salário. Há várias alternativas sendo discutidas, e podemos ter projetos enviados ainda neste ano ao Congresso.

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Os dividendos, que hoje são isentos, poderão ser tributados? É um dos pontos que estão em discussão, mas ainda não há proposta definida.

Publicado em VEJA de 4 de outubro de 2024, edição nº 2913