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BC prevê queda de tarifas com novas normas

As mudanças, que devem entrar em vigor em junho, são reflexo do crescimento do uso de cartões. Para Tombini, regras garantem que mais pessoas usem o plástico

Por Da Redação 24 Maio 2011, 11h46

Haverá redução do número de taxas e o pagamento mínimo do valor mensal da fatura passará de 15% para 20%

As novas regras para os cartões de crédito, que entram em vigor no dia 1º de junho, foram aprovadas para garantir o crescimento sustentado do setor, afirmou nesta terça-feira o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini. Durante a abertura de seminário sobre as novas normas na sede da autoridade monetária, ele destacou a redução do número de tarifas cobradas pelas operadoras, das atuais cerca de 80 para apenas 5 taxas.

“Foi identificado um número grande de tarifas e diversas formas de cobrança, que dificultavam o entendimento dos clientes e, portanto, gerava uma relação hostil com as operadoras. Era crescente o número de reclamações dos usuários junto aos órgãos de defesa dos consumidores e, para o Banco Central, esse ambiente gerava um risco operacional e reputacional, que exigiu uma ação prudencial”, disse Tombini.

O presidente do BC também citou a exigência do pagamento mínimo mensal de 15% do valor total da fatura, a partir de junho, passando para 20% a partir do dia 1º de dezembro. “Esse pagamento mínimo é fundamental para ajudar a evitar o ‘sobreendividamento’ dos usuários”, acrescentou. Já os chamados cartões diferenciados poderão continuar a oferecer produtos como milhagens e outros, com os devidos custos adicionais.

Segundo Tombini, as novas regras são reflexo do crescimento no uso dos cartões de crédito nos últimos anos, dada a inclusão de uma nova base de usuários, principalmente vindos das classes mais baixas. “O Brasil vem presenciando uma melhoria das condições de vida da sociedade. O tripé de política econômica e um sistema financeiro bem regulado solidificaram a base para que o País voltasse a ter um crescimento sustentável”, afirmou.

Além disso, acrescentou, as políticas de transferência de renda e de inclusão financeira ampliaram o acesso a produtos e serviços financeiros para a população com menos recursos, fazendo com que o sistema financeiro nacional tenha atualmente 160 milhões de clientes. “Mais brasileiros têm cartão e o utilizam nas suas transações cotidianas, e a expectativa é que essa tendência de penetração nas classes mais baixas continuem nos próximos anos, assim como deve ocorrer com o número de operações nas classes mais altas”, disse Tombini.

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Durante o seminário, o BC também lança uma cartilha sobre as novas regras do setor, dentro do programa de educação financeira promovido pela autoridade monetária. “O objetivo é que sistema financeiro nacional seja mais eficiente e inclusivo. A entrada em vigor das novas regras não significa o fim de um processo. Pelo contrário, o Banco Central continuará acompanhando o setor e tomará novas medidas se avaliar necessário”, concluiu Tombini.

A implementação das novas regras para os cartões de crédito deram mais segurança aos consumidores nas relações com as operadoras, uma vez que a simplificação das tarifas permitirá uma melhor identificação dos serviços que, de fato, estão sendo cobrados, além de permitir a comparação entre os preços praticados pelas instituições financeiras. A avaliação foi feita hoje pelo chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Sérgio Odilon dos Anjos, durante seminário na sede da autoridade monetária.

Segundo ele, a tendência é de diminuição nos valores das tarifas, assim como ocorreu com a padronização das tarifas bancárias. Desde abril de 2008, acrescentou Odilon dos Anjos, as taxas cobradas pelos bancos caíram pela metade. “Os dados demonstram o sucesso do modelo, e agora levamos o mesmo conceito para os cartões de crédito”, acrescentou.

Para a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, a adoção das novas normas deve diminuir a quantidade de reclamações por parte dos consumidores. No ano passado, 33,16% das queixas recebidas pelo departamento no âmbito do sistema financeiro diziam respeito a cartões de crédito, enquanto 23,4% reclamavam de bancos e 15,81% de financeiras. Segundo a diretora, 75% do total das queixas se referiam a cobranças indevidas, explicitando a falta de transparência com relação às tarifas do setor.

(Com Agência Estado)

(Com Agência Estado)

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