Haverá redução do número de taxas e o pagamento mínimo do valor mensal da fatura passará de 15% para 20%

As novas regras para os cartões de crédito, que entram em vigor no dia 1º de junho, foram aprovadas para garantir o crescimento sustentado do setor, afirmou nesta terça-feira o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini. Durante a abertura de seminário sobre as novas normas na sede da autoridade monetária, ele destacou a redução do número de tarifas cobradas pelas operadoras, das atuais cerca de 80 para apenas 5 taxas.

“Foi identificado um número grande de tarifas e diversas formas de cobrança, que dificultavam o entendimento dos clientes e, portanto, gerava uma relação hostil com as operadoras. Era crescente o número de reclamações dos usuários junto aos órgãos de defesa dos consumidores e, para o Banco Central, esse ambiente gerava um risco operacional e reputacional, que exigiu uma ação prudencial”, disse Tombini.

O presidente do BC também citou a exigência do pagamento mínimo mensal de 15% do valor total da fatura, a partir de junho, passando para 20% a partir do dia 1º de dezembro. “Esse pagamento mínimo é fundamental para ajudar a evitar o ‘sobreendividamento’ dos usuários”, acrescentou. Já os chamados cartões diferenciados poderão continuar a oferecer produtos como milhagens e outros, com os devidos custos adicionais.

Segundo Tombini, as novas regras são reflexo do crescimento no uso dos cartões de crédito nos últimos anos, dada a inclusão de uma nova base de usuários, principalmente vindos das classes mais baixas. “O Brasil vem presenciando uma melhoria das condições de vida da sociedade. O tripé de política econômica e um sistema financeiro bem regulado solidificaram a base para que o País voltasse a ter um crescimento sustentável”, afirmou.

Além disso, acrescentou, as políticas de transferência de renda e de inclusão financeira ampliaram o acesso a produtos e serviços financeiros para a população com menos recursos, fazendo com que o sistema financeiro nacional tenha atualmente 160 milhões de clientes. “Mais brasileiros têm cartão e o utilizam nas suas transações cotidianas, e a expectativa é que essa tendência de penetração nas classes mais baixas continuem nos próximos anos, assim como deve ocorrer com o número de operações nas classes mais altas”, disse Tombini.

Durante o seminário, o BC também lança uma cartilha sobre as novas regras do setor, dentro do programa de educação financeira promovido pela autoridade monetária. “O objetivo é que sistema financeiro nacional seja mais eficiente e inclusivo. A entrada em vigor das novas regras não significa o fim de um processo. Pelo contrário, o Banco Central continuará acompanhando o setor e tomará novas medidas se avaliar necessário”, concluiu Tombini.

A implementação das novas regras para os cartões de crédito deram mais segurança aos consumidores nas relações com as operadoras, uma vez que a simplificação das tarifas permitirá uma melhor identificação dos serviços que, de fato, estão sendo cobrados, além de permitir a comparação entre os preços praticados pelas instituições financeiras. A avaliação foi feita hoje pelo chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Sérgio Odilon dos Anjos, durante seminário na sede da autoridade monetária.

Segundo ele, a tendência é de diminuição nos valores das tarifas, assim como ocorreu com a padronização das tarifas bancárias. Desde abril de 2008, acrescentou Odilon dos Anjos, as taxas cobradas pelos bancos caíram pela metade. “Os dados demonstram o sucesso do modelo, e agora levamos o mesmo conceito para os cartões de crédito”, acrescentou.

Para a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, a adoção das novas normas deve diminuir a quantidade de reclamações por parte dos consumidores. No ano passado, 33,16% das queixas recebidas pelo departamento no âmbito do sistema financeiro diziam respeito a cartões de crédito, enquanto 23,4% reclamavam de bancos e 15,81% de financeiras. Segundo a diretora, 75% do total das queixas se referiam a cobranças indevidas, explicitando a falta de transparência com relação às tarifas do setor.

(Com Agência Estado)

(Com Agência Estado)