Grande aposta do governo para turbinar a liberação de crédito no país e fomentar o consumo, um dos grandes nós da pós-pandemia com o fim do auxílio emergencial, o empréstimo usando as cotas saque aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia foi autorizado em abril pelo conselho curador do FGTS. Com parte dos saldo das contas como garantia, será possível que instituições financeiras ofereçam para trabalhadores da iniciativa privada empréstimos com valores menores do que o crédito consignado para funcionários públicos. Com a autorização do conselho curador do FGTS para utilizar o dinheiro do saque aniversário como garantia de empréstimo, os trabalhadores podem antecipar os valores que seriam pagos anualmente pela linha de crédito dos bancos de varejo. Pela antecipação, pagaram juros, mas que são bem menores que as outras modalidades disponíveis no mercado. O valor dos juros mensais anunciados pela Caixa são os menores do mercado, 0,99% ao mês, valor bem menor que a média do empréstimo pessoal, de 5,06% mês em maio, segundo o Banco Central, e, inclusive, mais baixos que as taxas médias de crédito consignado, com desconto em folha, as menores então no mercado. O consignado para servidores públicos, por exemplo, tem taxa média de 1,40% ao mês.

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O Itaú, maior banco do país, ainda não tem planos de oferecer para seus 11 milhões de clientes pessoa física a linha de crédito com menor juro disponível do mercado. Questionado se iria ofertar o produto que usa a modalidade do saque aniversário, o banco se limitou a afirmar que “está sempre atento a oportunidades que ajudem a impulsionar a economia. O banco estuda as condições estabelecidas para avaliar a oferta dessa linha”. Ou seja, pode ser que coloque o produto na prateleira, ou pode ser que não. Após autorização do governo federal para usar essa modalidade do FGTS como garantia para empréstimos, a Caixa Econômica Federal anunciou na quinta-feira, 23, que já começou a oferecer a linha. O Banco do Brasil anunciou que deve ofertar a nova linha até o fim deste mês e Santander e Bradesco, os outros concorrentes do Itaú, disseram a VEJA que irão disponibilizar o produto, porém não deram datas ou detalhes da operação.

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No caso da linha de crédito oferecida pela Caixa, que já está no mercado, o trabalhador que opta pela opção do saque aniversário – modalidade que possibilita o saque de uma parte do fundo por ano – pode antecipar o valor de até três parcelas que teria direito como empréstimo, desde que o valor antecipado seja de, no mínimo, 200 reais. Para a concessão, o banco afirma que há pouca burocracia: sem consulta aos banco de birôs de crédito, apenas à conta do FGTS. Ou seja, é possível tomar crédito na Caixa mesmo estando com o nome sujo, usando o saque aniversário de garantia. Banco do Brasil, Santander e Bradesco não detalharam como funcionarão seus produtos e se também permitirão a tomada de crédito sem a consulta ao histórico de pagamentos do consumidor.

Vale lembrar que para usar essa nova linha de empréstimos é preciso que o trabalhador opte pelo saque aniversário do FGTS. Essa modalidade tem uma contrapartida de que, caso seja demitido, o trabalhador não pode mexer no seu saldo. Essa condição, aliás, tem sido um dos entraves para a adesão à modalidade de movimentação do fundo. O saque aniversário foi instituído em julho do ano passado, junto com o saque imediato do FGTS. A ideia do governo era dar maior flexibilidade ao uso dos recursos do fundo, porém, a alternativa ainda não pegou. Das cerca de 60 milhões de contas do FGTS, apenas 5,3 milhões optaram pelo saque aniversário, pouco menos de 10%.

Ao autorizar que o trabalhador utilize parte de seu FGTS para crédito em banco sem depender das hipóteses legais (compra de casa própria, aposentadoria, demissão sem justa causa, entre outros), o governo consegue contar com o dinheiro do fundo, já que pelo saque aniversário apenas uma parcela é liberada, coloca recursos no mercado e faz com que os bancos baixem as taxas de juros. Resta saber se o maior banco do país também entrará na jogada, liberando crédito barato a seus correntistas.

O saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. O dinheiro poderá ser retirado até dois meses depois do mês de aniversário. O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o total na conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até 500 reais a 5% do saldo e adicional de 2,9 mil reais para contas com mais de 20 mil reais.