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Bancos públicos poderão ter menos recursos do Tesouro, diz Levy

Ministro da Fazenda participa de audiência pública no Senado. Segundo ele, ainda é preciso reverter algumas medidas anticíclicas

Por Da Redação - 31 mar 2015, 11h45

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ressaltou que a política de aportes do Tesouro Nacional aos bancos públicos completou seu curso e deve ser modificada. Segundo ele, o repasse da União nos últimos anos foi de 460 bilhões de reais a taxas de juros baixas, abaixo da inflação, para muitos setores. “Temos de ter moderação no balanço dos bancos públicos”, disse, ao indicar uma mudança de estratégia, no sentido de reforçar o plano do governo de reduzir gastos. Para Levy, a era de empréstimos de bancos públicos com taxas “vantajosas” acabou. O ministro participa nesta terça-feira de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Levy também considerou que é preciso reverter algumas medidas anticíclicas e reconheceu que as renúncias fiscais feitas durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff ajudaram no desequilíbrio das contas públicas. Segundo ele, as condições em que foram feitas as medidas anticíclicas mudaram e o impulso que o país recebia das commodities desapareceu, sendo necessário pensar na readaptação da economia brasileira.

Segundo Levy, é importante que a visão do país seja de robustez fiscal e que seja alcançada não só com aumento de tributos. “Precisamos estar atentos aos gastos permanentes, sobretudo num horizonte longo”, afirmou. O ministro também afirmou que o governo está pronto para adotar novas medidas, caso seja necessário. “Estamos olhando a arrecadação e estamos prontos para tomar medidas que se mostrem necessárias para evitar qualquer risco que a arrecadação não comporte o cumprimento da meta”, afirmou. A meta para este ano é de 66,3 bilhões de reais.

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Para o ministro, o país é mais forte atualmente e tem condições para chegar ao desenvolvimento, desde que não sejam cometidos equívocos. Levy ainda afirmou que a recuperação da economia brasileira vai depender “de grande parte” da ajuda de Estados e municípios e que a segurança tributária é importante para retomar investimentos. “A presidente Dilma (Rousseff) tem feito um trabalho incansável para explicar as ações do governo”, defendeu.

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Sobre a possibilidade de o Brasil perder o grau de investimento, o ministro manifestou preocupação. “Temos que estar atentos ao risco de perder grau de investimento. O custo é altíssimo. Para o governo, para as empresas e para o trabalhador”, considerou. “Temos que trabalhar e agir rápido para não perdermos o grau de investimento. Temos que ter cuidado para não sobrecarregar o setor público com despesas que vão exigir novos tributos”, disse.

Em relação aos gastos do governo, o ministro disse que o objetivo é atingir o patamar de 2013. “É importante ver o lado do gasto. É extremamente importante”, considerou.

Dívida – Na tentativa de adiar a votação do projeto que dá prazo para a regulamentação da mudança do indexador da dívida dos Estados e municípios, Levy disse que é preciso zelar para que os entes consigam cumprir a meta de superávit fiscal definida para este ano. Segundo ele, a contribuição dos Estados e municípios para o resultado do setor público vem diminuindo. Para 2015, os governos regionais têm como meta entregar um superávit primário de 11 bilhões de reais (0,2% do PIB).

“Não pode todo o esforço ser carregado pela União. Temos que zelar para que essa contribuição de Estados e municípios possa se realizar”, afirmou. Com o prazo para anunciar o contingenciamento do orçamento chegando ao fim, Levy disse aos senadores que o espaço do governo em cortar despesas é limitado, principalmente em relação a despesas obrigatórias. “Por isso é tão importante que não se crie novas despesas obrigatórias porque sobre essas o Executivo tem menor controle”, pediu.

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(Da redação)

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