Os representantes dos bancos e dos poupadores chegaram a um acordo sobre as linhas gerais para o ressarcimento dos clientes que tiveram perdas na poupança com os planos econômicos das décadas de 80 e 90. A informação foi dada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta segunda-feira.

O acordo abrange a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), que reúne onze entidades, e os bancos, representados pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). As principais instituições envolvidas são Bradesco, Caixa, Itaú, Banco do Brasil, Santander e Safra. A mediação é feita pela ministra Grace Mendonça, da AGU.

As partes chegaram a um consenso em relação ao valor que será pago, quem terá direito a ser ressarcido e que vão abrir mão de ações na Justiça relacionadas ao tema. Os detalhes sobre esses acertos não foram divulgados – o montante nas negociações anteriores girava entre 8 bilhões de reais de 16 bilhões de reais. Em seguida, será feita a negociação sobre como o pagamento será operacionalizado.

Segundo a Advocacia-Geral da União, pontos relevantes da conciliação ainda estão pendentes. “O texto final será submetido à apreciação do Supremo Tribunal Federal, a quem caberá a última palavra sobre o tema”, diz trecho do comunicado da instituição.

Entenda o caso

Os poupadores alegam que tiveram perdas de rendimento da poupança pela aplicação incorreta de regras dos planos econômicos criados nos governos de José Sarney (Plano Bresser e Verão, de 1987 e 1989) e Fernando Collor (Planos Collor 1 e 2, de 1989 e 1991). Segundo eles, os bancos lucraram com aplicação errada de itens como índices de correções e regras de confisco. As instituições financeiras argumentam que só seguiam as normas vigentes.

Ao longo dos anos, várias ações sobre o tema foram abertas na Justiça, tanto individualmente como coletivamente contra várias instituições financeiras. Apesar de sentenças favoráveis aos poupadores, ainda há disputas em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a questão. O objetivo agora é dar fim às discussões sobre o caso.

O que dizem as instituições

Procuradas por VEJA, a Febraban, o Idec e a Febrapo se posicionaram com uma nota oficial com o mesmo teor daquela divulgada pela AGU.