A Azul Linhas Aéreas entrou nesta quarta-feira, 28, com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. O processo —  chamado Chapter 11 no país — pretende eliminar mais de 2 bilhões de dólares em dívidas e vem amparado por um pacote de financiamento DIP de 1,6 bilhão de dólares, além de possibilidade de até 950 milhões de dólares em novos aportes de capital. A companhia garante que a operação e a venda de bilhetes no Brasil continuam inalteradas. O financiamento DIP é um tipo de financiamento que é específico para empresas em recuperação judicial.

Na reunião do Conselho de Administração, realizada às 18h da terça-feira, 27, por videoconferência, os nove conselheiros presentes — entre eles o fundador David Neeleman (presidente), Sérgio Pinto, Daniella Consentino, José Mario Caprioli, Gilberto Peralta, Patrick Quayle e Jonathan Zinman — aprovaram por unanimidade a entrada em Chapter 11.

O plano conta com o apoio de grandes parceiros, como United Airlines, American Airlines e a arrendadora de aeronaves AerCap, credora relevante na estrutura de leasing da empresa.

Na visão dos advogados sócios do escritório Lara Martins Advogados, a opção pelo protocolo do pedido nos EUA está diretamente relacionada à estrutura internacional de seu endividamento e às limitações impostas pela Lei nº 11.101/2005.“A legislação brasileira de recuperação judicial ainda exclui da sujeição ao processo diversos créditos estratégicos, como os decorrentes de arrendamento mercantil (leasing), amplamente utilizados por companhias aéreas para a obtenção de aeronaves. Isso impede que contratos essenciais entrem na mesa de negociação, tornando a equalização do passivo extremamente difícil”, afirma Filipe Denki, sócio do Lara Martins Advogados.

De acordo com ele, o sistema norte-americano oferece mecanismos mais previsíveis e eficientes de proteção patrimonial, centralização de discussões com credores globais e acesso ao DIP Financing, um financiamento prioritário que seria muito mais complexo de implementar no Brasil. “Quando há forte exposição a credores internacionais e contratos em moeda estrangeira, o ambiente jurídico norte-americano é percebido como mais estável, célere e eficaz para reorganizações complexas. O Chapter 11 permite suspender ações e execuções globalmente, proteger ativos e negociar coletivamente com credores num só foro judicial”.

Há risco para os passageiros com passagem comprada da Azul?

Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados, avalia que o risco de quem já tem passagem comprada é baixo: “Quanto a um cancelamento de voo, não posso dizer que é impossível, mas é altamente improvável que haja impacto imediato. A maioria das companhias aéreas continua a honrar as reservas durante o processo de reestruturação”.

Ele destaca que recuperação judicial não equivale à falência: “Ao contrário da falência, que geralmente implica na liquidação da empresa, o Chapter 11 permite que a empresa continue operando enquanto reestrutura suas dívidas. É uma tentativa de salvar a empresa e evitar a falência”.

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