As mudanças nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)  afetam operações de crédito, aportes em previdência e investimentos, além de transações com o exterior.

As novas regras anunciadas ontem, já estão em vigor e impactam tanto empresas quanto pessoas físicas.  A única mudança que ainda não passou a valor em relação à operação de financiamento e antecipação de pagamentos a fornecedores (“forfait” ou “risco sacado”). A partir de junho, o governo decidiu que serão classificadas expressamente como operação de crédito e terão IOF equivalente a tais operações.  Especialistas e analistas criticaram as mudanças.

Entenda ponto a ponto o aumento do IOF que entrou em vigor

1. Crédito para empresas

• Antes: 0,38% na contratação + 0,0041% ao dia com teto de 1,88% ao ano

• Agora: 0,95% na contratação + 0,0082% ao dia  com teto de 3,95% ao ano
  Isso eleva o custo de um empréstimo de R$ 10 mil em até R$ 395 por ano, contra R$ 188 antes da mudança. Segundo a Fazenda, o objetivo é igualar o tratamento entre pessoas físicas e jurídicas. Até então, as empresas estavam e sujeitas a alíquotas diárias significativamente inferiores às das pessoas físicas, o que acarreta distorções concorrenciais e compromete a isonomia do sistema tributário.

2. Crédito para empresas do Simples Nacional (até R$ 30 mil)

• Antes: 0,38% na contratação + 0,00137% ao dia com teto de 0,88% ao ano

• Agora: 0,95% na contratação + 0,00274% ao dia  com teto de 1,95% ao ano

  O aumento, segundo o governo, segue a mesma lógica: corrigir distorções e manter proporcionalidade com outras empresas. O MEI (microempreendedor individual) foi incluído nas regras mais brandas.

3. Investimentos em Previdência (VGBL)

• Antes: Isenção para todos os aportes mensais

• Agora: Isenção mantida para valores de até R$ 50 mil por mês. Aportes acima disso pagam 5% de IOF

  A mudança, segundo o governo, mira contribuintes de alta renda que usavam esse tipo de plano como investimento com pouca tributação.

4. Operações no exterior e câmbio

• Antes:

  • 3,38% sobre compras com cartão de crédito, débito ou pré-pago internacional

  • 1,1% na remessa de recurso para contas do contribuinte brasileiro no exterior

  • 0,38% na remessa de recurso para contas de terceiros no exterior
  • 1,1 % na compra de moeda estrangeira em espécie

  • Isenção para empréstimos externos de curto prazo

  • 0,38% sobre operações não especificadas
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  Agora:

  • Alíquota única de 3,5% para todas essas operações

  • 0,38% sobre entrada nas operações não especificadas e 3,5% sobre a saída

    O objetivo, segundo o governo, foi o de promover maior padronização entre as diversas alíquotas, diante de diferenças que, embora muitas vezes relacionadas a transações similares, geram distorções relevantes no mercado cambial. 

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