Associação Brasileira de Bancos pressiona por reajuste no teto do consignado do INSS

Com o teto atual de 1,85% ao mês, os bancos dizem que não conseguem operar de forma viável essa linha de crédito

Por Camila Pati SEGUIR SEGUINDO 30 abr 2025, 14h23

Entenda o que é o novo crédito consignado anunciado por Fernando Haddad como funciona e quem tem direito esocial carteira assinada — crédito consignado do INSS recuou de 12,3 bilhões de reais em julho de 2024 para 7,7 bilhões de reais em dezembro (Marcello Casal Jr/Agência Brasil/VEJA.com)

Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que integra a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), voltou a cobrar a revisão do teto de juros do empréstimo consignado do INSS, atualmente fixado em 1,85% ao mês. Segundo a entidade, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) ignorou o tema mais uma vez na reunião realizada na segunda-feira, 28, mesmo após o aumento da taxa Selic para 14,25% ao ano e da elevação do DI de dois anos, que encarece o custo de captação das instituições financeiras.

A ABBC defende que o teto seja reajustado para 1,97% ao mês — patamar adotado temporariamente pelo governo em março de 2023 —, sob o argumento de que o valor atual torna inviável a continuidade da oferta de crédito, especialmente para aposentados e pensionistas de maior risco, como os idosos, inválidos e beneficiários do LOAS. A associação também alerta para a queda nas concessões líquidas dessa linha de crédito, que recuaram de 12,3 bilhões de reais em julho de 2024 para 7,7 bilhões de reais em dezembro, o menor valor desde março de 2023.

Outro ponto de crítica da ABBC é a manutenção do teto inalterado para os cartões de crédito consignado e de benefício. Segundo a ABBC, mais de 10 milhões de aposentados utilizam esses cartões — boa parte deles negativados — e a falta de reajuste ameaça a continuidade da oferta. Em 2024, as compras com esse meio de pagamento devem somar 5 bilhões de reais, com uma carteira total de 32 bilhões de reais.

A entidade reforça que os limites de juros precisam ser definidos com critérios técnicos e equilíbrio entre os interesses de mercado e dos beneficiários, para evitar prejuízos ao próprio público atendido.