Secretário de Política Econômica do governo de Fernando Henrique Cardoso, o economista José Roberto Mendonça de Barros, sócio-­fundador da MB Associados, critica as últimas ações do Ministério da Economia.

As soluções defendidas pelo ministro Paulo Guedes, de abrir espaço fiscal com a PEC dos precatórios e ter a reforma do IR como fonte de recursos para o Auxílio Brasil, são as mais eficientes? Não faz sentido. Apesar de todo o discurso de ajuste fiscal do ministro, o que está se fazendo, no fim das contas, é apelar para o aumento de impostos. Nós já tivemos isso no aumento de IOF e numa coisa batizada de reforma do imposto de renda, que é uma piada, tamanha a confusão na qual se transformou. O problema decorre também de uma decisão, por motivação política, de não reduzir despesas em nenhum outro lugar. Realmente, é até melancólico.

Mas o alto volume de precatórios a serem pagos em 2022 e o interesse de ampliar o benefício social não justificam a busca de espaço no Orçamento? Seria possível honrar os precatórios e ainda criar um espaço maior para o Bolsa Família. Mas tanto o Executivo quanto parte do Congresso querem muito mais do que um nível de gastos modestos. Nesse sentido, o Orçamento está claramente contaminado pela política. Então, surgiram essas gambiarras.

Seria melhor tirar os precatórios do teto de gastos ou aprovar mesmo a PEC que cria um limite de gastos e rola o restante para frente? Em qualquer circunstância, essas alternativas são formas de legalizar o estouro do teto. Quando você, de alguma maneira, excepcionaliza uma despesa que é obrigatória, e ninguém tem dúvida a esse respeito, está estourando o teto. Aí, muitas das sugestões são formas de talvez produzir uma solução menos ruim, mas com o mesmo objetivo.

Guedes tem chamado os precatórios de “meteoro” pela sua imprevisibilidade. Eles realmente foram inesperados? Certamente, o ministro não estava prestando atenção. O precatório é uma determinação decorrente da perda em definitivo do trânsito julgado via ações contra a União. Existe a Advocacia-­Geral da União, que acompanha esse tipo de ação. Não é surpresa nenhuma.

Publicado em VEJA de 6 de outubro de 2021, edição nº 2758