Em evento no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 22, o presidente Lula assinou uma medida provisória que institui o programa Acredita, de crédito e renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas.

“Banco não foi preparado para receber pobre. O que estamos fazendo é criar as condições para que, independente da quantidade e da origem social, as pessoas tenham direito a ter acesso ao sistema financeiro”, afirmou Lula durante o evento de lançamento.

O Acredita está dividido em quatro eixos: o “Acredita no Primeiro Passo”, um programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico — base de dados que reúne beneficiários do programa Bolsa Família e de outros programas sociais; o “Acredita no seu negócio”, voltado para empresas; o Eco Invest Brasil, que busca incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país; e uma quarta frente voltada para a concessão de crédito imobiliário.

O Acredita no Primeiro Passo é destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que tem atualmente cerca de 95 milhões de pessoas em sua base de dados. Trata-se de um programa de garantia de crédito a instituições financeiras que concedem empréstimos para beneficiários da Faixa 1 do Desenrola Brasil – que recebem até dois salários mínimos ou estão inscritos no CadÚnico. A ideia é reduzir os riscos de inadimplência na concessão de crédito, e assim ampliar a oferta de empréstimos voltados ao público de baixa renda. As operações são para crédito produtivo, isto é, para investimento em negócios.

O programa terá uma fonte de 500 milhões de reais em recursos para investimentos em 2024. As diretriz do programa exigem que pelo menos metade das concessões devem ser destinadas a mulheres.

Já o Acredita no seu negócio tem como público-alvo MEIs, microempresas (MEs) e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até 4,8 milhões reais e que estão inadimplentes em dívidas bancárias. Uma das principais ações deste eixo é o lançamento do Desenrola Pequenos Negócios, que buscará fomentar a renegociação de dívidas em melhores condições para este público. É um redesenho do programa Desenrola lançado em 2023, com foco em dívidas de pessoas físicas.

Outra iniciativa é o Procred 360, que estabelece garantia de crédito para empréstimos concedidos a MEIs e MEs com faturamento anual de até 360 mil. A taxa de juros foi definida como a Selic + 5% ao ano. O eixo de negócios também institui melhorias no Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Quem está inadimplente com o Pronampe poderá renegociar suas dívidas com os bancos. Além disso, empresas que tenham mulheres como sócias majoritárias ou administradoras terão acesso expandido a crédito: até 50% de seu faturamento bruto anual.

Por último, o programa define também a expansão de linhas de crédito oferecidas pelo Sebrae no Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE). Nos próximos 3 anos, o FAMPE pretende conceder 30 bilhões de reais em crédito.

Construção civil

Durante o evento de lançamento do Acredita, Haddad deu ênfase ao eixo de crédito imobiliário do programa. “Não tem país conhecido que tenha chegado a patamares elevados de desenvolvimento econômico sem passar pelo fortalecimento da construção civil”, afirmou o ministro. “Países pares do Brasil [ou seja, de renda média] tem entre 25% e 30% de crédito imobiliário. Nós temos 9%. Há um potencial de desenvolvimento deste mercado”.

A iniciativa do Acredita busca beneficiar famílias de classe média que não se enquadram em programas habitacionais populares, mas ainda consideram os custos de financiamento elevados. Funcionará assim: a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), estatal vinculada ao Ministério da Fazenda, aumentará seu papel como securitizadora no mercado imobiliário. A ideia é que, assim, os bancos possam aumentar as concessões de crédito imobiliário a taxas mais acessíveis.

Ecoinvest

O quarto eixo do Acredita busca incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil. Para isso, a ideia é oferecer proteção cambial a investimentos do gênero, com o objetivo de reduzir os riscos associados à volatilidade da moeda brasileira. Atualmente, o custo da proteção cambial para prazos mais longos é alta, e raramente oferecida para prazos acima de 10 anos – o que acaba inviabilizando investimentos ecológicos em moeda estrangeira.