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As explicações de Guedes sobre a correção do mínimo e das aposentadorias

Ministro confirma plano de desvincular os vencimentos da inflação em novo arcabouço fiscal, mas diz que a correção pode ser 'maior' que o índice de preços

Por Larissa Quintino Atualizado em 21 out 2022, 17h05 - Publicado em 21 out 2022, 10h57

A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de desindexar o salário mínimo e as aposentadorias da inflação não é nova. Mas, às vésperas do segundo turno entre Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o mal-estar causado pelo projeto levou o ministro a dar explicações sobre um congelamento na correção, na tentativa de evitar desgastes na candidatura de seu chefe, em especial porque uma das principais propostas do adversário de Bolsonaro visa justamente ao aumento real do piso nacional.

Na última quinta-feira, Guedes confirmou que o governo estuda desvincular o reajuste do salário mínimo e de aposentadorias do índice de inflação,  como é realizado atualmente, e isso seria feito em um novo marco fiscal, no caso de uma nova gestão de Bolsonaro. A alteração seria uma das medidas para a “correção” do teto de gastos do país e é tratada pela equipe econômica como “plano 3D — desobrigar, desindexar e desvincular”; pode ser incluída numa PEC para tributar lucros e dividendos como fonte de recursos para pagamento do Auxílio Brasil. Segundo Guedes, no entanto, isso não significa que o mínimo e as aposentadorias deixarão de ter reajustes.

“É claro que vai ter o aumento do salário mínimo e das aposentadorias pelo menos igual à inflação, mas pode ser até que seja mais. Quando se fala em desindexar, as pessoas geralmente pensam que vai ser menos que a inflação, mas pode ser o contrário”, afirmou o ministro a jornalistas após encontro com empresários na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro.

O reajuste do salário mínimo pela inflação é determinado pela Constituição. Por isso, seria necessária uma PEC para a mudança da regra. A volta dos planos de desvinculação foi tema de reportagem do jornal Folha de S.Paulo. A notícia do plano na reta final da campanha eleitoral desagradou a membros da campanha de Bolsonaro. O próprio presidente, inclusive, anunciou na quinta que haverá aumento do mínimo no próximo ano. De acordo com Guedes, ao desvincular a despesa, o governo e o Congresso podem decidir sobre porcentuais que sejam até acima da inflação, mas não detalhou como seria o plano. Aos jornalistas, Guedes garantiu que não haverá mudança na regra para 2023, ou seja, a correção será pelo menos pela inflação no próximo ano.

Desde 2020 não há aumento real do salário mínimo. A regra criada pelo governo do PT, em 2011, e que valeu até o governo Temer era que o mínimo, além da inflação do ano anterior, também levaria em consideração o PIB de dois anos antes. Se o PIB fosse negativo, não haveria aumento real do piso nacional. Caso essa regra estivesse vigente atualmente, a correção seria de 6,54% (atual previsão do governo para o INPC em 2022) mais 3,9%, o PIB de dois anos anteriores. No entanto, a projeção leva em conta apenas o INPC, de 6,54%, mas que pode ser menor, já que a estimativa da inflação vem se reduzindo. A correção do mínimo é feita pelo presidente, via decreto, até o dia 31 de dezembro, pois o reajuste passa a valer a partir de 1º de janeiro. Uma das principais propostas de Lula é a volta da política de aumento real.

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