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Após ter o regime de urgência aprovado, o arcabouço fiscal deve ter o mérito apreciado na próxima semana. O futuro substituto do teto de gastos, no entanto, tem mecanismos que permitem ao governo aumentar os gastos para além do previsto. O projeto permite que os gastos cresçam no limite máximo previsto pela regra em 2024 e autoriza o governo a utilizar a inflação para aumentar as despesas em caso de aumento repentino dos preços até o final do ano.

A XP estima que esses mecanismos dão um espaço de 68 bilhões para o governo gastar, sendo 19 bilhões da fixação da despesa no limite máximo de 2,5%, e 49 bilhões da inflação. Nos cálculos da ASA Investments, o espaço deve ser menor, de 40 bilhões.

O relator do projeto de lei na Câmara, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), definiu que, independentemente da receita, o governo poderá aumentar suas despesas em até 2,5% de crescimento real, a banda máxima estabelecida no arcabouço. A regra estabelece que o limite de gasto do ano seguinte deve ser equivalente a 70% da variação da receita acumulada nos últimos doze meses até junho do ano anterior, já descontada a inflação, dentro de uma faixa entre 0,6% e 2,5%.

“Dentro das regras estabelecidas, não parece haver problemas, pois o governo se comprometeu com uma meta de resultado primário maior do que o previsto pelo mercado e até mesmo pela lei de diretrizes orçamentárias”, diz Alexandre Manoel, economista-chefe da AZ Quest e ex-secretário dos ministérios da Fazenda e da Economia (2018-2020).

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Segundo ele, se houver um gasto adicional no final do primeiro trimestre de 2024 que não esteja em conformidade com a meta maior estabelecida, ele será contingenciado por volta de março. “Apesar dos artifícios que proporcionam um espaço maior, o fato de o governo impor uma meta mais alta indica que isso está dentro das regras. No entanto, se no início do ano o governo começar a mirar uma meta menor, o mercado provavelmente reagirá negativamente”, diz. O ex-secretário ressalta que, caso as projeções de crescimento do PIB e da receita não se realizem, será necessário contingenciar o gasto adicional desejado. No projeto do relator, o contingenciamento passou a ser obrigatório.

Na avaliação de Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda do estado de São Paulo e economista-chefe e sócio da Warren Rena, há dispositivos que apertam o limite e outros que permitem limite maior em 2024 principalmente. “O saldo líquido é positivo, apesar de uma possível autorização para gastos mais altos de saída. O arcabouço com os novos gatilhos está bem posto”, avalia.