Apenas 6 casas de apostas online pedem licença; prazo vai até 20 de agosto

Empresas que se apresentarem até essa data estarão liberadas para operar a partir de 1º de janeiro

Por Márcio Juliboni 2 ago 2024, 15h25

Bets — Regulamentação de apostas online traz mais transparência a setor e segurança a usuários (Joédson Alves/Agência Brasil)

Apenas seis empresas de apostas e jogos online solicitaram licenças de operação, a fim de se enquadrarem nas regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda para quem quiser operar legalmente a partir do ano que vem no Brasil. As companhias que desejam iniciar janeiro de 2025 em situação legal têm até o dia 20 de agosto para se apresentarem. As que entrarem com pedidos após essa data terão seus processos analisados ao longo do próximo ano.

Para dar mais transparência à legalização dos jogos e apostas virtuais, o governo criou o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), uma plataforma digital em que é possível verificar a situação de cada empresa. Segundo o Sigap, entre 26 de maio e 1º de agosto, somente meia dúzia de casas formalizaram o requerimento: Kaizen Gaming Brasil, dona da Betano; MMD Tecnologia, proprietária do Rei do Pitaco; SPRBTBR, dona da Superbet; Vetmear Brasil e Big Brazil Tecnologia, responsáveis pelo Caesar Sportsbook; e NSX Brasil (Betnacional, Mr. Jackbet e Pagbet).

Segundo o cronograma da Secretaria de Prêmios e Apostas, subordinada à Fazenda, as empresas aprovadas serão notificadas até 18 de novembro. A partir daí, terão 30 dias para pagarem os 30 milhões de reais pela outorga. A expectativa é que recebam a licença até 31 de dezembro.

Em 31 de julho, a Fazenda publicou as últimas três portarias que regulamentam o funcionamento de jogos e apostas online. A Portaria 1.225 estabelece que as empresas começarão a ser fiscalizadas em 1º de janeiro de 2025, inclusive com vistorias in loco. A Portaria 1.231 determina que as companhias poderão ser responsabilizadas por propaganda abusiva ou enganosa realizada por influenciadores digitais contratados por elas para promover seus jogos nas redes sociais. Já a Portaria 1.233 regulamenta as infrações e as punições a que as empresas estarão sujeitas.

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Com a publicação dessas regras, a Fazenda completou o rol de regulamentações, que previa um conjunto de dez portarias. Fornecedores da cadeia produtiva dos jogos online receberam bem a conclusão da regulamentação. “A exigência de transparência nas tabelas de pagamento aumenta a confiança dos apostadores, oferecendo uma vantagem competitiva no mercado”, diz Ricardo Bianco Rosada, fundador da consultoria brmkt.co, que atua nas áreas de estratégia, branding, marketing e desenvolvimento de negócios.

João Fraga, CEO da Paag, empresa de soluções de pagamento acrescenta que as normas foram “baseadas em diretrizes internacionais para garantir a honestidade e a transparência aos jogos”.