A Agência Nacional de Petróleo (ANP) negou que vá interferir na política de preços de combustíveis da Petrobras. Mas sua diretoria aprovou nesta terça-feira a realização de uma consulta pública à sociedade sobre qual deve ser a periodicidade do repasse do reajuste.

A política atual da Petrobras, baseada na cotação do dólar e no preço do barril de petróleo no mercado internacional, prevê repasses de reajustes diários. Implantado na gestão de Pedro Parente, que pediu demissão na sexta-feira após o fim da greve dos caminhoneiros, esse sistema foi alvo de críticas dentro e fora do governo.

Nos últimos dias, membros do governo negaram a intenção de alterar a política de reajustes da Petrobras. Mas admitiram que havia a intenção de ampliar o intervalo dos repasses aos preços, a exemplo do que foi feito com o diesel. Para encerrar a greve dos caminhoneiros, o governo concordou em ampliar para 60 dias o intervalo de reajuste de preço do produto.

“Quero reafirmar que a ANP não vai interferir na liberdade de formação dos preços dos combustíveis, que é livre de acordo com a legislação brasileira. Está apenas abrindo uma consulta pública que vai subsidiar a elaboração de uma resolução que tratará da periodicidade do repasse dos ajustes de preço ao consumidor, afirmou o diretor-geral da ANP, Décio Oddone.

Ele diz que a ANP está apenas fazendo seu papel de agência reguladora. “A agência está regulando um mercado imperfeito em que há um monopólio de fato. Foi para exercer esse papel que as agências reguladoras foram criadas. O que buscamos com essa medida é cumprir o nosso papel de regulador, de forma aberta, transparente e eficiente.”

Segundo ele, a greve dos caminhoneiros deixou claro que esse tema preocupa a população. “A periodicidade do repasse dos reajustes dos combustíveis se converteu em um tema de grande interesse para a sociedade brasileira, que demonstrou que deseja uma maior estabilidade dos preços.”

Segundo ele, só “há uma forma de garantir que os preços dos combustíveis oferecidos ao consumidor sejam os mais justos e adequados”. “Quando são estabelecidos em um mercado aberto, diversificado e competitivo. […] Assim sendo, uma solução estrutural para a volatilidade no preço dos combustíveis só virá com o aumento da competição no setor de refino ou com alguma alteração na tributação.”

Mas o diretor-geral da ANP admite que não há espaço para redução da carga fiscal sobre os combustíveis. “Por outro lado, nenhuma alteração na tributação dos combustíveis parece provável no curto prazo. Dessa maneira, enquanto mantivermos um mercado de refino concentrado em uma só grande empresa e tivermos o atual sistema de tributação dos combustíveis, medidas regulatórias são necessárias.”

A consulta pública deve ocorrer entre acontecer entre 11 de junho e 2 de julho. A ANP convocou uma reunião para quarta-feira com setores relacionados ao tema. A resolução que a ANP publicar após o final do processo que iniciamos agora terá validade enquanto permanecer o atual quadro no refino ou na tributação dos combustíveis.”