Anac abre processo para extinguir concessão de Viracopos
Concessionária informa que já realizou o pagamento das taxas devidas
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) abriu processo que pode levar à cassação da concessão da Aeroportos Brasil Viracopos S.A., operadora do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).
A Anac informou que o processo administrativo, instaurado no dia 9, tem por objetivo “apurar descumprimentos de obrigações previstas no contrato de concessão pela concessionária”.
O principal problema apontado pela agência é a falta do pagamento de uma parcela do contrato de concessão de 160 milhões de reais em taxas. A concessionária tem 60 dias para apresentar a defesa, a contar da data de notificação. O procedimento não afeta o movimento de cargas nem de passageiros no aeroporto.
Em julho do ano passado, a concessionária, formada pela ABV, Triunfo Participações e a construtora UTC, decidiu devolver a concessão do aeroporto de Campinas (SP) à União. O motivo alegado seria a redução na movimentação em razão da crise econômica.
Outro lado
Em nota, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos informou que já realizou o pagamento das taxas que levaram a Anac a abrir o processo para cassar a concessão por inadimplência do contrato. “Desta forma, não há motivo para prosperar eventual processo de caducidade”, informa. A concessionária espera quitar até o final de março as parcelas de outorga fixa e variável referentes a 2017.
A expectativa da concessionária é iniciar o processo de relicitação da concessão, mas aguarda a publicação de um decreto regulamentando esse instrumento. “A concessionária confirma que existem negociações em andamento com grupos estrangeiros interessados em investir em uma sociedade na administração do aeroporto”, diz a nota. “No caso da possível entrada de um novo sócio, o aeroporto poderia até abrir mão do pleito para ser qualificado na Lei de Relicitação.”
Ela informa, ainda, que os investimentos “nunca pararam”. Este ano espera melhorar o terminal de cargas, diante dos recordes de movimentação de carga. Há planos ainda para transformar o antigo terminal de passageiros, atualmente desativado, em um terminal para cargas domésticas.
O aeroporto negocia novas rotas internacionais de passageiros para América do Sul, Estados Unidos e Europa, diz. Estão em curso ainda negociações para a instalação de um hotel dentro do aeroporto, além de mais lojas, lanchonetes e restaurantes.
Com quem Agnaldo Rayol foi casado por quase 50 anos
A difícil decisão de Fábio Assunção ao aceitar fazer ‘Garota do Momento’
Quais foram os maiores “micos imobiliários” da história brasileira
Cade investiga 33 multinacionais por formação de cartel no país
Príncipe William atualiza estado de saúde de Kate Middleton
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA