Alíquota maior da gasolina em relação a etanol tem previsão constitucional
Ministério da Fazenda deve anunciar a retomada da cobrança de tributos sobre os combustíveis, cobrando mais dos fósseis em relação aos biocombustíveis
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode oficializar ainda nesta segunda-feira, 27, a decisão do governo federal em manter a reoneração da gasolina e do etanol a partir do dia 1º de março, sinalizando uma vitória da equipe econômica em relação à ala política, que defendia a prorrogação da isenção de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol. A sinalização é que a tributação deve onerar mais a gasolina que o etanol, seguindo o que foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho do ano passado, quando foi autorizada a desoneração provisória dos combustíveis.
A Emenda Constitucional 123 de 2022, aprovada em julho do ano passado com articulação do governo de Jair Bolsonaro junto ao Congresso Nacional, previu a isenção dos impostos sobre os combustíveis até o dia 31 de dezembro do ano passado, fixou também um diferencial de competitividade para biocombustíveis em relação aos fósseis. Segundo o texto, a diferença entre as alíquotas deve ter patamar igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022, até que seja regulamentada o regime fiscal favorecendo os biocombustíveis.
Segundo a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), a diferença de PIS/Cofins na bomba era de 0,45 centavos na data fixada. De acordo com o presidente da associação, Evandro Gussi, o setor cobra o respeito a lei, que, além da responsabilidade fiscal, também versa sobre responsabilidade ambiental, uma das bandeiras do governo Lula. “Apesar de ter sido equivocado zerar gasolina mesmo lá atrás, o Congresso construiu uma reação de médio e longo prazo. Esperava-se que fosse respeitado, o que não foi em 1º de janeiro, mas esperamos que seja feito agora”, afirmou.
Segundo o Ministério da Fazenda, o secretário-executivo da pasta, Gabriel Galípolo, está em reunião com a diretoria da Petrobras. O resultado da audiência será transmitido ao ministro Fernando Haddad, que deve fazer o anúncio da decisão posteriormente.
A ideia do PT sobre o imbróglio é discutir uma nova política de preços para os combustíveis no lugar da política de paridade internacional (PPI), amplamente criticada por Lula durante a campanha eleitoral, enquanto acha uma solução para os impostos. Uma das hipóteses é que haja uma reoneração gradual. A Petrobras também pode mexer nos preços da gasolina com base no próprio PPI, já que o combustível está 7% mais cara do que o preço praticado no mercado internacional, segundo dados da Abicom, associação de importadores de combustíveis. Um reajuste para baixo no preço é visto como uma das opções para atenuar o retorno dos tributos sobre o combustível.
A reoneração dos combustíveis é defendida pelo Ministério da Fazenda desde antes da posse de Lula. Haddad e sua equipe previam a volta da cobrança dos tributos federais como forma de aumentar a arrecadação e diminuir o déficit das contas públicas. O ministro, entretanto, perdeu a queda de braço para a ala política do PT que temia os reflexos na imagem do presidente após a sua posse com a elevação dos preços ao consumidor, em especial, para a classe média, diretamente beneficiada pela medida. O impacto calculado pela Fazenda é de 28 bilhões de reais a mais em arrecadação neste ano.
Insegurança
O ruído criado entre a área econômica e a área política do governo em torno da reoneração dos combustíveis tem efeitos para o consumidor. “O governo cria onda de especulação, distribuidoras seguram os produtos. Postos que não são vinculados a distribuidoras estão com dificuldade de reabastecer. Isso foi uma irresponsabilidade e ingenuidade muito grandes. Não têm preocupação nem firmeza para segurar a onda inflacionária e gasolina é vital, inclusive envolvendo a logística. O governo se perdeu na partida e enfrenta dificuldades para dar resposta. A desoneração já está precificada, colocamos no Orçamento e o atual governo não colocou isso como um problema”, afirma o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE).
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